Operadores aéreos terão metas de redução de emissões a partir de 2027

Percentual mínimo começará em 1% nas operações domésticas e aumentará gradualmente até chegar a 10% em 2037; SAF pode reduzir em até 80% as emissões de CO₂ em seu ciclo de vida

As empresas aéreas que operam voos domésticos no Brasil terão de cumprir metas progressivas de redução das emissões de gases de efeito estufa a partir de janeiro de 2027. A exigência começa com uma redução mínima de 1% em relação às emissões que seriam geradas com o uso exclusivo de combustível fóssil e chegará a 10% em 2037. Uma das alternativas para atingir os objetivos é o uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), que pode reduzir em até 80% as emissões de dióxido de carbono (CO₂) ao longo de seu ciclo de vida, em comparação com o querosene convencional.

As metas fazem parte do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), criado pela Lei do Combustível do Futuro, de 2024, e regulamentado em agosto de 2026 pelo Governo do Brasil, com participação dos ministérios de Portos e Aeroportos e de Minas e Energia.

Os percentuais previstos para as companhias aéreas não devem ser confundidos com o potencial de redução de emissões do SAF. Enquanto o índice de até 80% se refere ao desempenho ambiental do combustível em todo o seu ciclo de vida, desde a obtenção da matéria-prima até a utilização nas aeronaves, as metas brasileiras estabelecem a redução mínima que deverá ser alcançada nas operações domésticas.

A regulamentação admite diferentes tecnologias e matérias-primas para a produção do SAF, além de mecanismos complementares para o cumprimento de parte das metas, dentro dos limites estabelecidos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelos critérios de certificação e rastreabilidade, enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizará o cumprimento das obrigações pelas empresas aéreas.

Para o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Daniel Longo, a ampliação do uso do SAF é uma das alternativas para reduzir a dependência de combustíveis fósseis no transporte aéreo. Segundo ele, o avanço da tecnologia também depende da capacidade de produção e de condições para incorporar o combustível gradualmente às operações. “O combustível sustentável de aviação representa um avanço importante para reduzir o impacto ambiental do transporte aéreo. O desafio é ampliar sua utilização de forma gradual, garantindo que a redução das emissões venha acompanhada de segurança operacional e condições para o desenvolvimento do setor. O Brasil tem potencial para avançar nessa agenda, aproveitando sua experiência na produção de biocombustíveis”, destaca.

Diferentemente do querosene convencional, derivado do petróleo, o SAF pode ser produzido a partir de óleos vegetais, gorduras animais, resíduos agrícolas, óleo de cozinha usado e outras matérias-primas. Esses materiais passam por processos industriais específicos até se transformarem em combustível adequado à aviação.