A desestatização e a coletividade
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou ontem que o projeto de desestatização do Porto de Santos deve ser concluído e enviado para a avaliação do Tribunal de Contas da União até o final do mês. E segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, a versão a ser apresentada deve trazer mudanças pontuais em relação à original, podendo atender sugestões do setor privado. Entre os temas que ainda estão sob análise e serão definidos nesses 25 dias, estão um maior prazo de concessão – a primeira proposta é de 35 anos – e o aumento do limite de participação de operadores e arrendatários do complexo marítimo no controle acionário da futura concessionária – atualmente, eles podem ter 5% individualmente e 20% em consórcio.
Esses avanços foram destacados pelas autoridades durante sua participação na edição deste ano do Santos Export – Fórum Regional, promovida pelo Centro de Estudos em Logística, Transportes e. Comércio Exterior do Brasil Export na última quarta-feira e ontem, dias 3 e 4, em Guarujá.
Sampaio participou do encerramento do fórum, na noite dessa quinta-feira. Em um auditório lotado, reunindo mais de 200 pessoas, entre lideranças empresariais, consultores, especialistas no setor e autoridades, o ministro destacou que assumiu o compromisso com a Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente exercida pelo ministro Bruno Dantas, de enviar os estudos sobre a desestatização do complexo marítimo santista ainda este mês. E na sequência, afirmou que o leilão de concessão do principal porto do Brasil será realizado ainda neste ano.
Horas antes, o secretário Mario Povia detalhava que ajustes em normas dessa concessão, como seu prazo e o limite a ser imposto para a participação de arrendatários de áreas do cais santista e operadores, na futura concessionária, estavam sendo reavaliados.
Tanto Sampaio como Povia deixaram claro que todo o processo será tratado com transparência e que o Governo estava aberto às propostas do setor – maior prova foi exatamente o fato de se reconsiderar regras da proposta original, cuja alteração foi pedida por empresários.
E essa deve ser a postura a ser adotada pelo Ministério nessa e nas próximas desestatizações. Estes são processos extremamente complexos – o de Santos, dada sua importância econômica, ainda mais – e que devem ser tratados em conjunto, de forma harmônica, entre o poder público e o setor privado. Afinal, o objetivo do primeiro tem sido – e deve continuar dessa forma – o de criar as condições ideais para uma maior participação privada em serviços antes executados pelo Governo, como é o caso da gestão dos portos. E para tanto, escutar seu parceiro e avaliar seus pedidos, buscando incorporá-los, deve ser o comportamento padrão.
O desenvolvimento do setor portuário e, em especial, a desestatização das administrações dos portos são tarefas capitaneadas pelo poder público, mas que devem ter a participação do setor privado e da sociedade civil, avaliando os planos apresentados e sugerindo possíveis mudanças, a fim de aprimorar esses projetos. São, afinal, missões coletivas. E assim devem continuar a ser tratadas.
