À espera da regulamentação

Um dos principais projetos do Ministério da Infraestrutura (Minfra) nos últimos quatro anos, o programa BR do Mar, de incentivo à navegação de cabotagem (costeira), foi sancionado, mas ainda não implementado. Para isso, aguarda sua regulamentação. Segundo o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (DNHI/SNPTA), do Minfra, Dino Batista, esse regulamento está sendo analisado por outros ministérios e deve seguir para a Casa Civil no próximo mês, sendo publicado – e enfim entrando em vigor – ainda em agosto.

Será um marco para a economia brasileira. Pela primeira vez, a cabotagem contará com medidas para impulsionar sua atividade e, com isso, os agentes econômicos vão encontrar maiores e melhores condições para utilizar o modal. Como principal consequência, a produção brasileira tende a ter seus custos logísticos reduzidos e sua competitividade no mercado internacional, ampliada.

O desenvolvimento das atividades econômicas do País, mais do que nunca, passa pela expansão e pela melhoria das cadeias logísticas nacionais. Mais especificamente, pelas condições de acesso, tanto terrestre quanto aquaviário, aos portos brasileiros. E ao incentivar a cabotagem, o Governo prevê uma ampliação desses serviços de transporte, com aumento da frota e barateamento dos custos.

Na prática, o crescimento econômico brasileiro tem na cabotagem um capítulo importante. E a expectativa de, finalmente, ter um programa de incentivo voltado a essa modalidade de navegação entrando em vigor, tendo seus efeitos impactando o mercado, é um marco importante nessa jornada. A cabotagem é e sempre deve ser uma bandeira nacional. Apoiá-la é impulsionar o desenvolvimento do País.