A incerteza sobre o futuro do Porto de Itajaí: um impasse que precisa ser resolvido

A iminente decisão sobre o futuro da gestão do Porto de Itajaí, um dos mais importantes do País, paira como uma nuvem de incerteza sobre o setor portuário e a economia de Santa Catarina. A possibilidade de federalização do complexo, em detrimento da manutenção da gestão municipal, tem gerado debates acalorados e mobilizado diversos setores da sociedade catarinense.

A defesa pela renovação da delegação da gestão do porto ao município, mantendo a administração descentralizada, é praticamente unânime entre as entidades empresariais, os representantes do setor e as autoridades políticas do estado. A argumentação é clara: a experiência de Itajaí na gestão portuária deu provas de sua qualidade. A federalização, por sua vez, é vista como um retrocesso que pode comprometer a agilidade e a eficiência das operações portuárias.

A proximidade com o setor produtivo e o conhecimento do mercado local são fatores que conferem à gestão municipal uma vantagem competitiva na condução dos negócios portuários. A possibilidade de tomar decisões de forma mais ágil e eficiente, em consonância com as demandas do setor produtivo, é fundamental para garantir a competitividade do Porto de Itajaí no cenário global.

A própria experiência internacional mostra que os principais portos internacionais, exemplos de eficiência e sucesso comercial, têm como base gestões regionalizadas, descentralizadas dos respectivos governos federais, com administradores profissionais e atuando em regime de metas, sem interferências políticas. É a realidade que se encontra em portos dos Estados Unidos, da China e dos países do Norte da Europa.

Além disso, a federalização do porto – a centralização de sua gestão em Brasília – pode gerar insegurança jurídica e desestimular os investimentos no setor. A mudança de gestão pode levar à interrupção de projetos em andamento e à perda de know-how, com consequências negativas para a economia local.

A decisão sobre o futuro do Porto de Itajaí não deve ser tomada de forma isolada, mas sim levando em consideração os impactos que essa decisão terá sobre a economia do estado, a geração de empregos e a competitividade do setor portuário brasileiro. A manifestação praticamente unânime dos agentes econômicos e políticos de Santa Catarina, em favor da renovação da delegação ao município, é outro fator que o Governo Federal deve levar em conta na decisão que terá de tomar até o final deste mês, quando vence o prazo da atual delegação da gestão à cidade.

É fundamental que o Governo Federal atenda aos apelos dos catarinenses e tome uma decisão rápida e transparente, com base em critérios técnicos, sobre o futuro do Porto de Itajaí. A demora na definição da gestão do porto gera insegurança jurídica e prejudica o planejamento das empresas que operam no complexo. Que o futuro da administração do complexo de Itajaí seja definido sem demora, garantindo as condições para o desenvolvimento de um dos portos mais importantes do País.