A missão do Porto de Santos
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, voltou a afirmar que o leilão de desestatização do Porto de Santos deve ocorrer ainda este ano. Nessa quinta-feira, ao realizar um balanço das ações da pasta durante o primeiro semestre, ele destacou que o Governo trabalha para que a sessão ocorra em dezembro. E informou que o processo da privatização do complexo marítimo está sendo concluído pela equipe técnica do Ministério e deve ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) neste mês.
De acordo com Sampaio, a Corte de Contas não deve levar mais de 70 dias para avaliar a proposta, que segue um modelo semelhante ao aplicado na desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e que já foi aprovado pelo órgão. “Temos trabalhado para fazer (o leilão) até o final deste ano, em dezembro de 2022. O TCU está muito aberto a acelerar esse processo”, disse. E complementou: “O tribunal já analisou o processo da Codesa recentemente. O modelo é muito próximo. Também temos visto o TCU agir com celeridade em relação ao setor de aviação”.
Contando com a rapidez do TCU, Sampaio estabelece seu cronograma. O ministro sabe que os prazos são pequenos diante da complexidade do processo, mas a meta de ter o leilão no último mês do ano ainda é factível.
Tecnicamente, o risco reside em uma eventual judicialização desse projeto. Caso alguns dos interessados questionem algum aspecto na Justiça e esta interrompa alguma etapa para melhor analisar a questão, será difícil manter a data-limite de dezembro.
O processo de desestatização foi a solução apresentada pelo Ministério para atender duas demandas do setor: garantir os investimentos necessários ao desenvolvimento do porto, diante da escassez de recursos do poder público e, principalmente, assegurar que mudanças no Governo não levem a uma volta de uma gestão menos profissional e mais político-partidária, um fato que infelizmente foi constante na história do complexo santista e que deixou marcas percebidas ainda hoje em sua realidade.
Tais demandas podem ser atendidas de outras formas, é verdade. Mas não há dúvidas de que a desestatização é uma resposta. De qualquer forma, a expectativa é de que a demanda de cargas no Porto de Santos continue crescendo nas próximas décadas e o complexo marítimo tem de atender essa necessidade, quer a gestão continue pública ou passe a ser privada.
