A prorrogação do Reporto, um compromisso com o futuro

O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, conhecido como Reporto, é uma ferramenta essencial para impulsionar o desenvolvimento e a eficiência do setor portuário brasileiro. Diante do encerramento iminente de seus benefícios, a prorrogação desse regime é crucial para garantir a continuidade dos investimentos e a competitividade do sistema portuário.

O Reporto desempenha um papel fundamental ao isentar empresas do setor de infraestrutura – o portuário e, agora, o ferroviário – de impostos sobre a compra de máquinas, equipamentos e outros bens necessários para a execução de seus serviços. Essa isenção não apenas reduz os custos para as empresas, mas também incentiva investimentos em modernização e expansão, promovendo o crescimento do setor.

As entidades representativas do setor portuário argumentam, com razão, que a prorrogação do Reporto é necessária para manter a vitalidade do setor. O investimento de cerca de R$ 42,7 bilhões nos últimos seis anos mostra claramente o compromisso com a melhoria da infraestrutura de transporte e logística nacional. Esses investimentos têm impacto direto na economia, gerando empregos e contribuindo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O transporte portuário desempenha um papel crucial no comércio exterior do Brasil, oferecendo suporte logístico fundamental. A continuidade do Reporto é, portanto, vital para garantir que os portos continuem a desempenhar esse papel essencial.

Além disso, a extensão do Reporto está plenamente alinhada com a Reforma Tributária em andamento. A fase de transição para as novas regras tributárias só começa em 2027, o que significa que a prorrogação até 2028 não entrará em conflito com as mudanças previstas.

Não renovar o Reporto representaria um aumento de até 10% nos preços dos produtos elegíveis para o benefício em contratos já celebrados. Isso afetaria não apenas as empresas do setor, mas também os consumidores, que sentiriam o impacto do aumento dos custos.

O deputado Paulo Alexandre Barbosa, relator do projeto de prorrogação do Reporto, tem em suas mãos a oportunidade de garantir a continuidade desse regime fundamental. A prorrogação por mais cinco anos é um investimento no crescimento do Brasil, na geração de empregos e na competitividade do sistema portuário.

Portanto, é essencial que o Congresso aprove essa medida em apoio ao setor portuário e ao desenvolvimento econômico do País. A prorrogação do Reporto é mais do que uma questão de política fiscal; é um compromisso com o futuro e a prosperidade do Brasil.