A Renovação Urgente do Marco Regulatório Portuário
A Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) – órgão que reúne os presidentes das autoridades portuárias e hidroviárias do País – anunciou que irá propor alterações no marco regulatório portuário, com foco na redução da burocracia e no aumento da eficiência na gestão do setor. Trata-se de uma iniciativa importante, que, em primeiro lugar, demonstra a maturidade do setor e, em segundo, deverá indicar ações que verdadeiramente irão otimizar a administração dos portos brasileiros. Afinal, são exatamente esses profissionais que lidam diariamente com as dificuldades impostas pela legislação para gerir os complexos marítimos e fluviais.
A concentração de esforços dos presidentes das autoridades portuárias em um documento único, a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, ainda evidencia a união do setor em torno de um objetivo comum: a modernização da gestão portuária. Essa união aumenta a força da proposta e a chance de que ela seja acolhida pelos legisladores.
A burocracia excessiva, presente em diversos setores da administração pública brasileira, tem sido um dos principais entraves para o desenvolvimento da economia. No setor portuário, ela impacta diretamente na eficiência das operações, gerando custos adicionais para os operadores e atrasos na movimentação de cargas. A simplificação dos processos e a redução da burocracia são, portanto, medidas essenciais para aumentar a competitividade dos portos brasileiros.
A busca por maior agilidade nas decisões e a redução da judicialização são demandas legítimas do setor portuário. Um marco regulatório mais claro e objetivo, que minimize as incertezas e as divergências de interpretação, contribui para um ambiente de negócios mais seguro e previsível, incentivando os investimentos e o desenvolvimento do setor.
É importante ressaltar que a busca por maior eficiência não deve se dar em detrimento da transparência. A gestão pública deve ser sempre pautada pela ética e pela prestação de contas. A modernização do marco regulatório portuário deve, portanto, buscar um equilíbrio entre a agilidade e a transparência, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma técnica e imparcial.
A proposta da Abeph representa um passo importante para a modernização do setor portuário brasileiro. Ao apresentar um documento técnico e embasado, a associação demonstra o seu compromisso com o desenvolvimento do País e com a melhoria da competitividade dos portos brasileiros. É fundamental que o Congresso Nacional acolha essa proposta e promova as mudanças necessárias para tornar os portos brasileiros mais eficientes e competitivos, fortalecendo a logística do País e impulsionando a economia brasileira.
