As estratégias ESG para promoção do desenvolvimento sustentável no setor portuário
O funcionamento de um porto é capaz de movimentar a economia local, gerando emprego e renda, aumentando o comércio e facilitando o transporte de mercadorias e pessoas. Em contrapartida, pode gerar algum tipo de poluição. Para a redução dos prejuízos socioambientais, a ESG – sigla em inglês que, traduzida, significa meio ambiente, responsabilidade social e governança – surgiu com o objetivo de promover um desenvolvimento mais sustentável no âmbito público e privado.
O objetivo principal da implementação das estratégias ESG é de otimizar os lucros, de forma a reduzir os custos operacionais e gerar maior receita, ao tempo que implementa boas práticas de forma a promover um impacto positivo na sociedade, tanto no panorama social quanto ambiental. Os resultados da aplicação dessas estratégias fomentam o desenvolvimento sustentável, que surge com o equilíbrio entre o bem-estar econômico, ambiental e social.
Em 2015, líderes globais se reuniram com o objetivo de erradicar a pobreza extrema, combater a desigualdade e a injustiça e conter as mudanças climáticas até 2030. Na agenda para alcançar esses resultados, foram estabelecidas 17 metas globais, chamadas de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)1. Em 2023, a Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), lançou um Guia de Melhores Práticas de Sustentabilidade Portuária2.
É de fácil percepção que os portos têm buscado alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável e o próprio guia mencionado lista uma série de formas de implementar as estratégias ESG no setor portuário, justamente para incentivar a promoção de atitudes concretas com essa finalidade. Em paralelo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) criou um Índice de Desempenho Ambiental (IDA), que avalia, por meio de indicadores, a eficiência e a qualidade da gestão ambiental nos portos brasileiros.
O IDA leva em consideração diversos critérios para avaliar o desempenho ambiental dos portos brasileiros. Tendo como parâmetro o índice de 2022, entre 23 portos do País, é possível inferir uma média aritmética geral aproximada do índice de 77,83. Ou seja, falta muito para que o setor portuário alcance um desenvolvimento sustentável de forma igualitária pelos portos do Brasil. Até mesmo porque, nos terminais privados, a média aritmética já cai para 69,864, demonstrando que o desafio é ainda maior entre os stakeholders do setor privado.
A literatura jurídica tem desempenhado um glorioso papel, buscando proteger o direito a um meio ambiente equilibrado por meio da adoção de princípios fundamentais, como o princípio da prevenção e da precaução, indicando claramente que, nas estratégias ESG, é necessário tanto conter os danos ambientais, prevenindo-os, quanto antecipar os riscos das atividades humanas, a fim de se precaver de um impacto ambiental negativo5.
À luz do exposto, percebe-se que as abordagens ESG buscam garantir a responsabilidade ambiental e a sustentabilidade, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. Assim, a promoção de práticas de cooperação, estudo e efetivação em governança para responsabilidade social e ambiental, mostra-se necessária também ao setor portuário, pedra fundamental para a economia brasileira.
1 ODS. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/ods/. Acesso em 05 jun. 2023
2 CUTRIM, Sérgio. Guia de melhores práticas de sustentabilidade portuária: a estratégia ESG. Coordenação técnica Sérgio Cutrim; equipe técnica Adriano Nascimento Barbosa [et al.]. São Luís: EDUFMA, 2023. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2023/03/guia-de-melhores-praticas-desustentabilidade-portuaria-digital.pdf. Acesso em 05 jun. 2023.
3 A média aritmética foi realizada com base nos dados disponíveis no site da ANTAQ: http://web.antaq.gov.br/ResultadosIda/. Foram contabilizados o IDA dos seguintes portos: Itajaí (99,53), Itaqui (99,12), Suape (98,34, Paranaguá (98,29), Santos (96,95), Vila do Conde (96,77), Belém (95,07), Santarém (92,42), Rio Grande (90,21), Ilhéus (87,83), Aratu (85,78), Recife (85,10), Antonina (84,56), Fortaleza (83,04), Vitória (82,83), Salvador (82,52), Cabedelo (82,38), Porto Alegre (71,77), São Sebastião (71,34), Pelotas (68,12), Itaguaí (51,92), Santana (35,73) e Porto Velho (32,74).
4 A média aritmética foi realizada com base nos dados disponíveis no site da ANTAQ: http://web.antaq.gov.br/ResultadosIda/. Foram contabilizados o IDA dos seguintes TUP: Terminal Portuário Privativo de Alumar (94,81), Terminal de Tubarão (93,41), Terminal de Praia Mole (89,53), Terminal Aquaviário de São Sebastião (88,81), Terminal Thyssenkrupp (83,38), Terminal Aquaviário Solimões (75,25), Terminal Trombetas (68,83), Granel Química Ladário (59,85), Terminal de Barracas Oceânicas (50,56), TUP Ocrim (35,12) e TUP Ibepar (29,00).
5 MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 264
