As Zonas de Processamento de Exportação

O Governo Federal reestruturou o Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação, que passou a fazer do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, tendo o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin à frente do órgão. Antes, o conselho estava subordinado ao Ministério da Economia.

As mudanças também envolvem seus membros. Agora, o colegiado passa a ser integrado pelos secretários-executivos da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Planejamento e Orçamento; de Portos e Aeroportos; e dos Transportes.

Em um governo que tem uma proposta de reindustrialização como um de seus principais projetos, o conselho pode ter um papel estratégico. O órgão tem a função de analisar as propostas de criação de Zonas de Processamento, áreas onde cargas importadas são beneficiadas para, então, serem exportadas, em um processo beneficiado com isenções tributárias.

Ao se colocar como presidente desse conselho, o vice-presidente Alckmin tem a oportunidade de dar um novo impulso ao processo de reindustrialização, associando-o diretamente ao comércio exterior. Que tal iniciativa seja colocada em prática com brevidade.