Autonomia retomada
O Porto de Suape (PE), um dos principais complexos marítimos da Região Nordeste, oficializou ontem a retomada de sua autonomia administrativa. A medida foi consolidada com a publicação, nessa segunda-feira, dos extratos de convênios firmados entre órgãos do Governo Federal, o Complexo Industrial e Portuário de Suape e o Governo de Pernambuco, que o administra. Foram esses convênios que garantiram a recuperação dos poderes administrativos do porto.
Na prática, a política portuária e o planejamento do setor seguem como prerrogativas do Governo Federal. Mas os processos licitatórios para arrendamento de áreas e o estabelecimento de tarifas passam para a autoridade portuária. Com a mudança, a expectativa é garantir uma maior celeridade aos processos de exploração de áreas do complexo marítimo, “tornando Suape um porto ainda mais competitivo para atrair empresas e novas cargas”, destacou o governador Paulo Câmara.
O diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão, complementa que o porto também poderá aprovar expansões e adensamentos de áreas, reequilíbrios contratuais e prorrogações antecipadas de contratos.
Desde 2013, com a sanção da Lei 12.815, a Lei dos Portos, vários poderes administrativos das administrações portuárias foram centralizadas no Governo Federal, especificamente na Agência Nacional de Transportes Aquaviários. É o caso, por exemplo, da realização de arrendamentos de áreas. Mas, em 2018, o Ministério da Infraestrutura instituiu uma portaria para reverter esse cenário. Mas a retomada da autonomia passou a depender do desempenho administrativo e financeiro dessas empresas portuárias. Suape conseguiu ter a qualidade de sua gestão reconhecida e, assim, a recuperação foi consolidada.
É um marco importante para Suape, que consegue corrigir uma medida até hoje considerada polêmica pela comunidade portuária, inclusive por agentes públicos. Nem todos concordam com a necessidade de centralizar decisões sobre o cotidiano nos portos em Brasília, especialmente quando o Governo Federal não conta com pessoal suficiente para atender essa demanda. Mas, por outro lado, alguns complexos apresentam problemas administrativos críticos
Neste cenário, a retomada das autonomia administrativa dos portos é um processo que deve ser estudado com cautela pelo Governo Federal, mas sem esquecer que a centralização acaba sendo uma resposta administrativa míope. Afinal, quem melhor conhece os problemas de cada complexo marítimo é a sua comunidade e as respostas mais céleres são, em sua grande maioria, as apresentadas pelas autoridades locais.
Que os portos se desenvolvam administrativamente, demonstrem a maturidade administrativa necessária e conte com o apoio do Governo Federal para isso. E assim retome sua autonomia, que é o melhor caminho para o desenvolvimento do setor e da própria economia brasileira.
