BR-163: a relicitação 

A proposta de relicitação do trecho da BR-163 em Mato Grosso, atualmente operado pela Concessionária Centro-Oeste (CRO), recebeu o aval positivo do Ministério da Infraestrutura. Agora, o processo segue para avaliação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

O pedido de relicitação foi apresentado pela CRO, do Grupo Odebrecht, argumentando que, para ela, seria inviável realizar os investimentos previstos no contrato de concessão. A rodovia se destaca por ser responsável pelo escoamento da maioria dos produtos de agronegócio do País. Ao todo, são 14 milhões de toneladas de produtos escoados por suas pistas.

O mecanismo de relicitação está previsto em lei desde 2017 e prevê a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação. Mas, conforme a legislação, nessa fase de transição, até a definição do novo concessionário, o atual deve manter os serviços essenciais e a segurança viária e dos usuários.

Agora, cabe ao Governo acelerar esse processo e relicitar logo o trecho, de modo que um novo concessionário seja escolhido, assuma o compromisso com os investimentos de melhorar a rodovia e inicie logo as obras. A BR -163, especialmente no trecho de Mato Grosso, é estratégica para o agronegócio brasileiro e, assim, para a economia do País. Melhorar sua infraestrutura é garantir maior eficiência no transporte de cargas e, assim, reduzir seu custo logístico e aumentar a competitividade da produção nacional. 

Que o pedido da nova licitação seja analisado com celeridade e, estando regular, que o leilão seja feito, o novo administrador, definido, e os investimentos programados, iniciados. O agronegócio demanda essa urgência.