Diálogo, negociação e a busca por consenso
A reoneração da folha de pagamento, agora proposta por meio de projeto de lei após a revogação parcial da medida provisória, destaca a complexidade do debate entre o Executivo e o Congresso Nacional. A tentativa do Governo de reverter a desoneração concedida a 17 setores da economia, estendida até 2027 pelo Congresso em novembro de 2023, visa evitar um impacto significativo nos cofres públicos, estimado em cerca de R$ 16 bilhões em 2024.
A proposta original, que permitia a substituição da contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, gerou discordâncias e levou à derrubada do veto presidencial. O atual texto do projeto de lei replica a medida provisória revogada, mantendo a contribuição previdenciária para municípios de até 142 mil habitantes.
O embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso sobre a desoneração não se limita aos setores econômicos, estendendo-se à contribuição previdenciária dos municípios. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, questiona a reoneração dos municípios e ressalta a necessidade de um debate constitucional sobre a matéria.
A afirmação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre a intenção do Governo de apresentar uma proposta de compensação durante a tramitação do projeto de lei, sinaliza a busca por uma solução equilibrada. A proposta de compensação, segundo Padilha, será desenhada de forma mais justa, considerando as disparidades entre os municípios.
O projeto de lei deve tramitar em regime de urgência, o que destaca a importância de um acordo para evitar impasses que possam prejudicar a pauta do parlamento. O encontro entre o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara, agendado para a próxima terça-feira, torna-se crucial para alinhar interesses e encontrar soluções que equacionem as demandas do governo com as necessidades dos municípios e setores envolvidos. Em um momento delicado para as contas públicas, a busca por consenso se torna imperativa para a estabilidade econômica do País.
