Equilíbrio, desenvolvimento e saúde financeira
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que os investimentos em infraestrutura fiquem fora do teto de gastos, no novo arcabouço legal que o Governo Federal prepara e que começa a apresentar ao Congresso Nacional. Segundo ele, ao não incluir tais pagamentos no cálculo do limite de despesas da União, o Palácio do Planalto irá liberar a pasta para ações no segmento de infraestrutura há muito demandadas pelo setor privado, dando um impulso estratégico para a economia nacional.
A proposta foi apresentada por Renan nessa terça-feira, dia 21, durante sua participação na audiência pública na Comissão de Infraestrutura no Senado, para apresentar o plano de trabalho de sua pasta para os próximos dois anos.
Como destaca reportagem publicada na edição desta quarta-feira, dia 22, do Jornal BE News, o orçamento do Ministério da Infraestrutura reservado pelo último governo para este ano era de R$ 5 bilhões. O valor foi revertido para R$ 21 bilhões através da aprovação da PEC da Transição, que, entre outros resultados, liberou gastos federais. “Se voltarmos a uma capacidade pré-PEC, não teremos condição de frear a piora da nossa infraestrutura de transportes. Não há gestão que tenha a capacidade de suplantar a necessidade de investimentos”, destacou.
Renan enfatizou que, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 66% da malha federal e estadual estão em situação regular, ruim ou péssima. E, caso consiga recursos, se comprometeu a recuperar, até 2025, os trechos em estado ruim ou péssimo.
É inegável que a infraestrutura de transportes brasileira demanda investimentos urgentes, tanto em rodovias e ferrovias, como em portos e aeroportos. As necessidades são diversas e o impacto da crítica situação em que esses ativos se encontram é desastroso para a economia nacional. Porém, não se pode agir irresponsavelmente diante da realidade fiscal do País. Assim, é evidente que o Governo terá de agir com parcimônia e encontrar uma solução que atenda a infraestrutura e a saúde fiscal nacional. Está claro que todas as demandas não serão sanadas, mas espera-se que as mais gritantes possam ser tratadas.
Que as pastas de Transportes e Portos e Aeroportos definam suas prioridades e debatam com a equipe econômica até onde poderão ir em seus projetos. Que os pedidos do setor privado sejam considerados e a realidade financeira do País, levada em conta. E, dessa forma, que o Governo avalie bem a situação e encontre o equilíbrio tão necessário para melhor atender o País, seu desenvolvimento e sua saúde financeira.
