Gestão de resíduos em infraestruturas de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e cidades: promovendo o desenvolvimento sustentável de economias locais

A preocupação com a quantidade de resíduos produzido pela sociedade moderna teve o seu despertar nos anos 60, período em que a consciência ambiental acerca dos impactos da industrialização e da urbanização sobre o meio ambiente – incluindo a gestão de resíduos sólidos – começou a ser pauta. Nos anos 70, esta questão começou a ganhar tração, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo (1972). Diversos estudos, monitoramentos, iniciativas e legislações, desde então, foram – e continuam a ser – implementados ao redor do mundo para lidar com esse tema crucial à economia e à manutenção da vida na Terra.

De acordo com o Relatório Global de Resíduos Sólidos Urbanos de 2022, publicado pelo Banco Mundial, a produção de resíduos urbanos no mundo é estimada em aproximadamente 2,01 bilhões de toneladas por ano. Este número é projetado para crescer para cerca de 3,40 bilhões de toneladas até 2050, caso não sejam realizadas mudanças significativas nas políticas de gestão de resíduos. A Organização das Nações Unidas, em seu Relatório Mundial sobre a Situação dos Resíduos 2021, também destacou o aumento da produção de resíduos sólidos, em grande parte devido ao crescimento populacional e ao aumento do consumo.

É nítido, pois, diante de todos estes dados, que são inúmeras as consequências do excessivo e desenfreado descarte de resíduos que ocorre no mundo, incluindo a poluição dos oceanos, a contribuição para alterações climáticas, a devastação da biodiversidade, os impactos na saúde pública e tantas outras prejudicais decorrências.

Quando falamos em portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e cidades, temos que estas infraestruturas são responsáveis por significativa produção de resíduos, incluindo sólidos, líquidos e perigosos. Segundo a UNESP (2019), estima-se que, global a anualmente, os portos produzem cerca de 100 milhões de toneladas de resíduos. De acordo com a IATA (2020), os aeroportos no mundo geram aproximadamente 4,2 milhões de toneladas de resíduos por ano. As ferrovias, segundo relatório da UIC (2018), produzem, somente na Europa, 4,4 milhões de toneladas de resíduos anualmente. No Brasil, conforme a DNIT (2020), as rodovias geram até 22 milhões de toneladas de resíduos anualmente.

É neste sentido que, ao olhar para estes ramos de infraestrutura, a adequada e eficiente gestão de resíduos produzidos torna-se crucial para minimizar impactos ambientais e promover a saúde pública, possibilitando o desenvolvimento econômico sustentável das economias locais, especialmente em áreas de intensa atividade econômica, e incentivando práticas como redução, reutilização e reciclagem. Para tanto, fundamental que seja adotada uma visão econômica sistêmica e integrativa, pautada nos princípios e direcionamentos da economia circular, não somente para a prática da apropriada gestão de resíduos, mas também para a geração de oportunidades de inovação, desenvolvimento e incentivo destas economias locais. 

Devemos ter em mente, pois, que a gestão de resíduos produtiva e segura deve buscar, sempre, minimizar o desperdício e maximizar a utilização dos recursos empregados nas suas respectivas atividades geradoras, focando na utilização de produtos que tenham um menor impacto ambiental e que possam ser facilmente recuperados e reciclados ao final de sua vida útil. 

Ademais disso, o cumprimento do regramento sobre geração, manejo, transporte e disposição final de resíduos sólidos e perigosos também é fundamental para que as ações não sejam restritas, porém coletivas, participativas e cumulativas. Neste ponto, podemos citar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, além da Convenção de Basileia, ratificada e internalizada pelo Brasil em 2003, e que é fundamental para regular o manejo de resíduos gerados em ambientes portuários.

Com base nesses regramentos e em acordos setoriais específicos, e, ainda, alicerçados nos princípios de economia circular, temos que a gestão adequada de resíduos deve focar, essencialmente, na priorização de ações que evitem a geração de resíduos, bem como no uso eficiente de recursos, reduzindo a quantidade de resíduos gerados, e o incentivo à adoção de logística reversa.

Não menos importante, é elementar que ações sejam tomadas no sentido de promover a responsabilidade compartilhada, envolvendo todos os atores da cadeia produtiva, incluindo o poder público, empresas e consumidores, bem como no sentido da avaliar a viabilidade econômica sustentável, em seu aspecto financeiro, e, igualmente, focada na proteção da saúde pública e na preservação ambiental. Ademais, faz-se necessária a promoção de educação ambiental, oportunizando a conscientização da sociedade em geral sobre a importância da gestão adequada de resíduos. 

Como sempre falamos em nossos artigos, a Sustentabilidade, em todos os seus aspectos, é, essencial e verdadeiramente, geradora de oportunidades. No presente contexto, portanto, não poderia ser diferente. Isto significa que a gestão adequada de resíduos, pautada na economia circular e nos princípios de Sustentabilidade, tem ampla capacidade de gerar oportunidades econômicas sustentáveis, em especial para o fortalecimento de economias locais, com a criação de empregos e de novas cadeias produtivas – mediante o necessário financiamento para desenvolvimento de soluções inovadoras – bem como para o crescimento das chamadas cidades inteligentes, e o desenvolvimento de outras fontes de renda relacionadas à economia circular.

Ante todo o exposto, reforçamos que a implementação de práticas sustentáveis na gestão de resíduos nas infraestruturas de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e cidades deve, necessariamente, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável de economias locais, envolver inovação tecnológica e colaboração entre governos, empresas e comunidades, com ações voltadas para educação e conscientização, políticas públicas, desenvolvimento de legislações e incentivos fiscais para empresas que adotam práticas de economia circular e gestão de resíduos, bem como a celebração de parcerias público-privadas para promover o avanço na infraestrutura de coleta e destinação de resíduos.

Autores: João Eduardo de Villemor Amaral Ayres¹ e Rebecca Alonso Nascimento²

¹Presidente do Conselho de Sustentabilidade do Fórum Brasil Export 

²Secretária de Governança do Conselho de Sustentabilidade do Fórum Brasil Export