Hora de debater
A desestatização das companhias docas não é a única estratégia do Governo Federal para garantir investimentos e aumento de eficiência em seus portos. Uma outra linha de ação prevê a concessão dos acessos aos complexos marítimos. Em Paranaguá e Antonina, no Paraná, a proposta é repassar à iniciativa privada a exploração, a manutenção e a ampliação do canal aquaviário.
Pelo plano desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, a empresa selecionada terá de investir R$ 1,05 bilhão nos primeiros quatro anos da concessão. Os recursos serão destinados ao aprofundamento do canal, que ampliará o limite máximo do calado dos navios que passarem pelo canal, dos atuais 12,5 para 15,5 metros. Com isso, o complexo portuário poderá receber embarcações de maiores dimensões, como os porta-contêineres da classe New Panamax. Outros investimentos incluem a dragagem de manutenção, o balizamento náutico, a gestão ambiental e a implantação de um sistema de controle de tráfego (no modelo VTS). O prazo da concessão será de 25 anos.
Será o primeiro projeto de privatização de um canal de acesso portuário no País, que irá experimentar um modelo já adotado em nações como Argentina e Países Baixos.
Exatamente por ser um projeto novo para a realidade legal e portuária brasileira, essa proposta deve ser debatida pelo setor público e, principalmente, a iniciativa privada, o que ocorrerá durante o Sul Export, evento regional do Brasil Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária, que terá início oficial na noite desta segunda-feira e terminará amanhã, terça-feira, em Florianópolis (SC).
Este é o momento de se analisar os ganhos e os riscos inerentes a esse projeto, sua eficácia e onde pode ser melhorado, o que poderá ser feito durante a programação do Sul Export, que, dessa forma, cumpre seu papel de fomentar o desenvolvimento portuário e logístico da Região Sul. Que os vários aspectos dessa proposta sejam analisados por autoridades, lideranças empresariais e especialistas e o Brasil possa obter o melhor para seu sistema portuário, estratégico para o desenvolvimento de sua economia e sua sociedade.
