Jornada da desestatização
O processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela gestão dos portos de Vitória (ES) e Barra do Riacho (ES), foi concluído na última terça-feira, dia 20. Nessa data, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a Codesa, agora sob administração privada da Quadra Capital, assinaram o contrato de concessão dos dois complexos marítimos, repassando-os à companhia. Foi o último capítulo de uma jornada oficialmente iniciada em 30 de março deste ano, quando a Quadra Capital venceu o leilão de privatização. Com isso, obteve o direito de comprar as ações da empresa portuária.
Conforme o edital de desestatização, o contrato é de 35 anos, prorrogável por mais cinco. Nesse período, a nova Codesa terá de investir R$ 850 milhões nos dois portos, sendo R$ 335 milhões nas suas ampliações. A União receberá repasses fixos anuais no valor de R$ 24,75 milhões e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da receita. Além disso, a empresa terá que recolher uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no valor de R$ 3,188 milhões.
Com este feito, a história da infraestrutura portuária brasileira dá início a um novo capítulo, com um de seus complexos marítimos sendo privatizados – o que deve ocorrer com outros portos. Itajaí (SC) e São Sebastião (SP) serão os próximos, com Santos aguardando na fila e devendo ter seu leilão realizado no final do ano, segundo projeção do Minfra.
Para o Governo, este é o melhor caminho a ser criado por seus portos, viabilizando os investimentos necessários a seu desenvolvimento – o Governo não tem recursos para tais ações – e assegurando uma gestão profissional – o Governo considera que, enquanto for administrado pelo poder público, essa característica não estaria garantida, com o risco de os complexos marítimos voltarem a ser controlados por administradores colocados nesses cargos apenas pelas ligações político-partidárias, sem o conhecimento e a experiência necessária para fazer uma gestão correta.
Que as expectativas do Governo sejam atendidas e a Codesa mostre que o programa de desestatização portuária tem plenas condições de atingir seus objetivos. Que a gestão privada conduza os portos de Vitória e Barra do Riacho por um caminho de profissionalização, eficiência operacional, redução de custos e sucesso comercial. É o que o poder público deseja. É o que a economia brasileira mais precisa.
