Justa compensação

A aprovação, pela Comissão de Infraestrutura do Senado, do projeto de lei que autoriza a União a compensar os municípios próximos afetados pela atividade portuária, representa um avanço significativo na busca por soluções que possam mitigar os impactos negativos da atividade portuária nas cidades onde terminais estão instalados e nas regiões dos complexos marítimos. Essa iniciativa reconhece a necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos recursos gerados pelos empreendimentos portuários, de forma a impulsionar o desenvolvimento econômico das comunidades afetadas.

O texto do projeto, proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), estabelece que parte da receita líquida dos portos poderá ser destinada aos municípios próximos, levando em consideração suas particularidades regionais e locais. Esses recursos poderão ser direcionados para obras complementares que visem ao melhoramento, à ampliação da capacidade, à conservação e à sinalização das rodovias afetadas pelo intenso tráfego de veículos de carga vindos ou com destino a portos.

A emenda apresentada pelo relator ad hoc, Laércio Oliveira (PP-SE), reforça ainda mais o alcance e a eficácia do projeto, permitindo que os estados delegados destinem até 1,5% da receita auferida no objeto da delegação para fins de compensação dos municípios impactados.

É crucial que o projeto de lei avance em sua tramitação no Congresso de forma célere, sendo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário. Essa medida é fundamental para garantir que as comunidades afetadas pela atividade portuária recebam a devida compensação pelos impactos negativos enfrentados, promovendo assim uma distribuição mais justa e equilibrada dos benefícios gerados pelo setor portuário.