O caminho para a desestatização
O Governo Federal se prepara para enviar os próximos processos de desestatização portuária ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que a Corte possa analisá-los e, quando aprová-los, eles sejam publicados e os leilões de privatização, agendados. Dessa vez, estão sendo concluídos os estudos de Itajaí (SC), de São Sebastião (SP) e de Santos (SP), a joia da coroa do sistema portuário.
O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Diogo Piloni, na noite desta segunda-feira, dia 17, durante sua participação na abertura do Sul Export, evento regional do Brasil Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária, realizado em Santa Catarina.
Piloni não revelou muitos detalhes sobre os processos. Mas informou que os estudos sobre Itajaí serão entregues ao TCU ainda neste mês. Os de São Sebastião irão na primeira semana de junho e os de Santos, nas semanas seguintes, mas ainda em junho.
Os processos de desestatização vão entrar, portanto, em uma fase estratégica, quando serão avaliados pela equipe técnica e, depois, pelos ministros. As autoridades do Minfra esperam que uma resposta – e positiva – venha logo, considerando que, como a Corte já avaliou o processo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo – a primeira autoridade portuária repassada à iniciativa privada -, sua resposta tende a ser mais célere.
Expectativas à parte, o Ministério da Infraestrutura acredita ser possível realizar o leilão desses três portos ainda em 2022. Tanto que, em reuniões com investidores em Nova Iorque, o titular da pasta, Marcelo Sampaio, reforçou a intenção de desestatizá-los. Todo esse empenho se deve ao fato de que as desestatizações portuárias se tornaram um dos principais programas do Minfra, especialmente por garantir os investimentos necessários para a modernização e a expansão desses portos, a profissionalização de sua gestão e, assim, uma maior eficiência operacional e uma redução de seus custos.
Considerando que tais processos venham com segurança jurídica para os terminais e transparência perante a sociedade, como é o que tem sido demonstrado, eles devem prosseguir e serem definitivamente implantados. Atualmente, representam a linha de ação que chega aos objetivos esperados e garante o desenvolvimento desses complexos e, assim, da economia nacional.
Que venha a desestatização, com segurança jurídica para os envolvidos e transparência. É o que a economia brasileira demanda e a sociedade merece.
