O Porto de Santos precisa de uma governança coletiva

Por: Fabrizio Pierdomenico. Consultor portuário, sócio-diretor da Agência Porto Consultoria e ex-secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários

Só para ter uma ideia, em 2003, o porto movimentava em torno de 50, 60 milhões de toneladas e, hoje, 21 anos depois, este índice subiu para 170 milhões. No entanto, mesmo com um desempenho triplicado, a infraestrutura de acesso é a mesma. O único grande investimento de acessibilidade realizado no período com recursos federais, que foi a perimetral na margem direita, tinha como objetivo corrigir uma falha histórica, que era o conflito entre o tráfego de cargas e a cidade.

Vou direto ao ponto: tanto o poder público como o setor privado precisam tratar, como questão urgente, os acessos terrestres ao Porto de Santos. Em especial, a Fips – Ferrovia Interna do Porto de Santos, que é uma entidade privada, precisa acelerar os seus investimentos. Por outro lado, a segunda entrada do complexo, a terceira via de descida da serra e a perimetral na margem esquerda precisam ser construídas. Não tem mais como esperar. Qualquer discussão sobre o futuro e a competitividade do nosso maior porto passa por proporcionar as mínimas condições de infraestrutura.

Só para ter uma ideia, em 2003, o porto movimentava em torno de 50, 60 milhões de toneladas e, hoje, 21 anos depois, este índice subiu para 170 milhões. No entanto, mesmo com um desempenho triplicado, a infraestrutura de acesso é a mesma. O único grande investimento de acessibilidade realizado no período com recursos federais, que foi a perimetral na margem direita, tinha como objetivo corrigir uma falha histórica, que era o conflito entre o tráfego de cargas e a cidade. Melhorou muito, mas ainda temos a entrada de Santos congestionada, dependendo do horário.

Como reflexo disso, temos um porto mais caro. Por exemplo, do ponto de vista do empresário, um caminhão parado no trânsito, que é comum no principal acesso ao município, representa perda de rentabilidade. Todo o processo se torna mais custoso e a tendência é de que ele opte por outras alternativas, como Paranaguá (PR), Itaguaí (RJ), entre outros. O que não falta no País é concorrência ao Porto de Santos. Temos mais de 34 portos públicos, além dos TUPs (Terminais de Uso Privado), que podem ser alternativas para quem procura por operações mais sustentáveis financeiramente.

Outra questão é o foco dos debates em torno do tema. Não adianta falar sobre uma terceira pista ligando o Planalto à Baixada Santista se a tendência, sem investimentos nos acessos, é de que tudo se torne um grande gargalo. Fazendo um comparativo com o corpo humano, é como se o Porto de Santos tivesse artérias finas e pequenas que, pressionadas, podem resultar em um infarto. A saída para tudo isso, defendo, é estabelecer uma governança coletiva, com todos os agentes envolvidos na busca de soluções conjuntas para estas questões. Isso é urgente. 

É possível elencar como cada agente pode colaborar nesta governança coletiva. O Governo Federal pode auxiliar neste processo agilizando as concessões, para a iniciativa privada ter a liberdade de investir. O Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, está fazendo a sua parte, tocando em um tema extremamente fundamental que é o ordenamento jurídico do setor portuário. A criação, pela casa legislativa, de uma comissão de juristas que está debatendo e revisando o arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias brasileiros é um grande avanço.

Unir e reunir todos em torno do mesmo objetivo, que é o fortalecimento do Porto de Santos, é o caminho que defendo para que os temas essenciais e, repito, urgentes sejam solucionados.