O risco da Emenda 54

O Congresso Nacional começará a debater, nos próximos dias, a Medida Provisória (MP) 1.154/2023. A atenção maior está em um dos pontos do texto, a Emenda 54, que prevê a criação de conselhos, formados por representantes de vários poderes e da sociedade civil, para referendar as decisões das agências reguladoras. Tal proposta tem sido bastante criticada, por colocar em jogo as decisões das agências enquanto órgãos que mediam, de forma independente, questões do mercado. E diante disso, há o risco de esses conselhos acabarem por direcionar politicamente suas decisões.

Entre os críticos da Emenda 54, está o novo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Confúcio Moura (MDB/RO), que assumiu o cargo nessa quarta-feira, dia 8. Em entrevista ao BE News à tarde, ele afirmou que “jamais as agências reguladoras poderão ser mexidas. Elas são órgãos autônomos, independentes, com pessoas eleitas, sabatinadas, votadas em plenário, são instituições sérias. Elas regulam o governo e as empresas. Inicialmente, posso falar que eu sou contra qualquer alteração”.

O autor da emenda, o deputado Danilo Forte (União-CE), defende a medida, explicando que não tem o objetivo de enfraquecer as instituições.

Independente dos objetivos, o fato é que se o texto for aprovado como está, as agências reguladoras, que garantem uma maior estabilidade nos respectivos serviços públicos e, assim, tornam sua exploração mais atrativa para investidores, terão suas atividades colocadas em cheque. O texto ainda será debatido no Congresso, onde várias entidades têm criticado seu teor. Que a sociedade seja ouvida e o sistema de agências preservado. Uma alteração como esta, neste momento, certamente será vista como um perigoso recuo e terá reflexos bem amargos para a economia brasileira.