O setor de serviços e a Reforma Tributária
A Reforma Tributária, aprovada pelo Governo no ano passado e comemorada por sua proposta de simplificação, enfrenta críticas relevantes quanto ao impacto desproporcional que terá no setor de serviços. Segundo Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), esse segmento da economia acabou por “pagar a conta” da reforma, devendo ter seus custos ampliados.
Nesse cenário, é imperativo que o Governo Federal reavalie sua estratégia para o novo sistema tributário, especialmente no que tange à carga de impostos repassada ao setor de serviços. A economia brasileira, altamente dependente do agronegócio, encontra na logística e nos serviços de transporte pilares importantes para a competitividade de suas exportações. A elevação dos custos nesse setor pode ter um efeito cascata, diminuindo a competitividade das exportações agrícolas e, por consequência, afetando negativamente a balança comercial do País.
O alerta de Aquino foi feito durante sua participação no Centro-Oeste Export 2024, iniciado nessa quinta-feira, dia 16, em Goiânia (GO).
A principal mudança trazida pela reforma é a unificação de quatro tributos em um único Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), com um modelo dual de administração. Embora essa simplificação seja bem-vinda, a nova estrutura tributária, cuja implementação começará em 2026, demanda uma análise cuidadosa sobre os efeitos imediatos e de longo prazo.
Flavio Palmerston, consultor Jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e que também participou do primeiro dia do Centro-Oeste Export 2024, destacou que a alíquota inicial do IVA, projetada em 27%, é considerada alta e necessita de discussões mais aprofundadas entre estados e municípios.
Adicionalmente, a insegurança jurídica em torno da reforma, apontada por Palmerston, precisa ser resolvida para garantir que o setor produtivo não sofra com a instabilidade e que as expectativas de crescimento não sejam frustradas. O desenvolvimento regional, como o observado em Goiás, também deve ser protegido, considerando as preocupações expressas pelo secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado, Joel de Sant’Anna Braga Filho, no debate sobre a Reforma Tributária no Centro-Oeste Export. Ele pontuou a falta de diálogo com as unidades federativas durante a elaboração da reforma.
A reformulação do sistema tributário deve, portanto, ser conduzida com um olhar atento às necessidades de todos os setores econômicos, especialmente aqueles que sustentam a competitividade internacional do Brasil. O Governo Federal deve promover um equilíbrio fiscal que não onere excessivamente o segmento de serviços, essencial para o agronegócio e outros setores estratégicos. Essa abordagem permitirá não apenas a simplificação tributária desejada, mas também a manutenção e o fortalecimento da competitividade econômica brasileira em um cenário global cada vez mais desafiador.
