Oportunidades e momentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu inquerir o Ministério de Portos e Aeroportos sobre o interesse do Governo Federal na continuidade do processo de desestatização do Porto de Santos. Os ministros querem saber se a União ainda quer dar continuidade ao processo, antes de votar o caso em plenário. A resposta já é de domínio público. Em repetidas vezes, o ministro Márcio França afirmou que a Autoridade Portuária não será privatizada. Agora, caberá ao titular da pasta oficializar essa decisão para a Corte de Contas.
Tal fato deve marcar, em definitivo, o encerramento dos debates sobre a desestatização de autoridades portuárias no Governo Federal – mesmo que o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, mantenha a esperança de implantar esse projeto. De qualquer forma, o Ministério pode aproveitar a oportunidade criada pelo TCU e enviar um sinal definitivo ao mercado, anunciando qual a sua proposta de privatização para o setor. Várias autoridades ligadas à pasta de Portos e Aeroportos já comentam que o caminho que deve ser trilhado será o já estudado pela Portos do Paraná, a Autoridade Portuária de Paranaguá e Antonina, controlada pelo governo estadual – a concessão da gestão do canal de navegação. Esse é um bom momento para anunciar essa estratégia.
O Governo Federal já ultrapassou a marca dos 80 dias de gestão e, no setor de Portos, as políticas públicas a serem implantadas ainda são vagas e incertas. Há rumores, comentários e informações extra-oficiais. Mas não há um plano de ação definitivo. Aliás, nem se definiu ao certo os dirigentes das autoridades portuárias controladas diretamente pela União. Já passou da hora de o mercado conhecer os programas a serem implantados e o que a equipe do ministro Márcio França fará, em definitivo e com clareza, pelo segmento.