Preservação do ambiente oceânico: uma pauta sustentável urgente  

Dando início à jornada de artigos para o ano de 2023, gostaríamos de abrir as portas com um dos temas de maior relevância – e de caráter inadiável – dentro da pauta sustentável: a preservação do ambiente oceânico e de todos os seus ecossistemas – em águas nacionais e internacionais.  

No início do mês passado, a Organização das Nações Unidas – ONU veiculou notícia acerca da conclusão e da assinatura, por parte dos seus países-membros, do texto do Tratado do Alto Mar, documento que regula a conservação do Oceano e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional.

A finalização deste documento é considerada, por toda a comunidade envolvida na sua construção, uma grande vitória. E não é para menos. O assunto vem sendo discutido há duas décadas por organizações não-governamentais, em conjunto com a sociedade civil, instituições acadêmicas e a comunidade científica, e, nas palavras do secretário-geral da ONU, António Guterres, é medida “crucial para enfrentar a tripla crise planetária de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição”.

Com a reverência do secretário-geral, o objetivo do Tratado do Alto Mar é assegurar que o Oceano se torne – novamente – saudável e, para além disso, que se torne sustentavelmente produtivo para todo o mundo – englobando-se, aqui, princípios e orientações da Economia Azul.

Ponto que chama bastante atenção é o fato de que as discussões sobre o Tratado do Alto Mar já motivaram a criação de diretrizes para a proteção de 30% de todo o Oceano mundial, incorporadas aqui a criação de áreas globalmente protegidas, além da criação de fundos voltados à conservação marinha, e medidas para monitoramento do acesso o uso de recursos genéticos marinhos.

Trata-se de mais uma medida – dentre, felizmente, tantas outras – de empenho global, e integrante da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para combate à degradação do meio ambiente como um todo, e, neste caso específico, do meio marinho, degradação esta que afeta negativa e drasticamente a vida da presente e das futuras gerações.

É interessante observar que o surgimento do Tratado do Alto Mar, bem como a divulgação de suas diretrizes iniciais, está em linha com as perspectivas da indústria marítima: a previsão de crescimento anual, até o ano de 2030, em 3,5%, das indústrias cujas atividades são pautadas no Oceano, e o aumento da demanda pelo comércio marítimo, que, segundo a OCDE, triplicará entre os anos de 2015 e 2050.

Está aí, bastante evidente, a oportunidade de crescer de forma sustentável, unindo-se o prognóstico para o cenário da indústria marítima, e a sua extrema relevância na economia global, com as novas medidas trazidas pelas Nações Unidas para o ambiente oceânico.

A propósito disto, vale relembrar que, no ano passado, publicamos alguns artigos sobre Economia Azul – e aproveitamos para convidar nossos leitores a revisitá-los – o que nos leva, neste momento, a vislumbrar com claridade como o tema se alinha com o Tratado do Alto Mar.

A assinatura deste acordo possibilitará – de forma bastante positiva – aos países-membros, o intercâmbio de conhecimento, educação, ciência e de tecnologias inovadoras e disruptivas relacionadas à bioeconomia, à biotecnologia azul e, ainda, à energia renovável marítima, sem falar em tecnologias para os portos e para a navegação marítima.

Com esta visão de longo prazo, a oportunidade para criação de ferramentas sustentáveis dentro do setor da indústria marítima cresce de forma abrupta, pois que é, justamente, o que se espera dos países-membros, para que possam cumprir com as condutas previstas no Tratado.

Em suma, o Tratado prevê, como sua receita básica, a colaboração entre os países-membros no que tange às medidas de combate à perda de biodiversidade e à degradação dos ecossistemas do Oceano, em especial em razão dos impactos causados pela crise climática, e sua interferência em todo o ambiente oceânico, a exemplo da alta e nociva contaminação por plásticos, o aquecimento e a acidificação das águas, a sobrepesca, dentre outros. A partir deste inédito acordo, será possível, ainda, o auxílio a países em desenvolvimento, a partir da transferência de tecnologias e capacidade científica, além da criação de uma plataforma para compartilhamento de informações por esses países.  

Enfim, podemos perceber que o Tratado do Alto Mar traz expressivo avanço no que tange à preservação do Oceano, razão pela qual o vemos, certamente, de forma muito positiva, e esperamos que iniciativas como esta sejam cada vez mais comuns no futuro próximo, a fim de que possamos evoluir na pauta de Sustentabilidade, ESG, e nos temas relacionados à Economia Azul.