Regionalização em debate

Recém-empossado no cargo, o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou ontem ser defensor de um modelo de gestão portuária mais regionalizado. Atualmente, os portos públicos são controlados pelo Governo Federal, a partir das companhias docas – exceto os poucos que foram delegados a municípios e estados. A tese de França prevê uma parceria entre União, o respectivo estado e os municípios locais para administrar o complexo portuário. E ele não descarta abrir espaço para a participação da iniciativa privada nessa formatação.

Trata-se de uma opção que resgata um plano debatido pela última vez há cerca de 20 anos, quando o poder público – seus três níveis – avaliou regionalizar a gestão do Porto de Santos, o principal do País. Desde então, o assunto foi deixado de lado e o Governo Federal, principalmente em gestões petistas, fez a opção por diminuir o poder local e centralizar em Brasília essa administração. Essa linha de ação perdurou até o governo passado, quando o então Ministério da Infraestrutura passou a estudar a privatização dessas direções – e no caso da Companhia Docas do Espírito Santo, conseguiu realizar.

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, já deixou claro que privatizações não são uma opção a ser considerada. E é nesse cenário que surge a proposta das regionalizações, um modelo adotado nos principais portos comerciais do mundo, uma vez que as autoridades entendem que o poder local pode garantir uma visão mais sensível e perspicaz aos problemas do cotidiano daquele complexo marítimo.

Certamente, a regionalização é uma tese a ser estudada, e com a participação de toda a comunidade portuária, a fim de se definir o papel de cada ente público e do setor privado nesse modelo. O importante é que se adote formatações de gestão que garantam uma maior eficiência e atraíam investimentos para o porto, objetivo final de todos os envolvidos no debate.