Taxonomia Sustentável Brasileira
Hoje, prezados leitores, trazemos nossa análise sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira. Trata-se de um documento elaborado por um grupo composto por representantes de mais de 20 ministérios, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e órgãos reguladores do sistema financeiro, com o propósito de estabelecer um padrão nacional para orientar e definir o que constitui uma atividade ou ativo sustentável, como explicaremos neste artigo. É crucial trazer à luz esse tema, uma vez que o plano de ação resultante desse esforço e da consulta pública será apresentado durante a COP 28 no final deste mês, em Dubai.
A Taxonomia Sustentável Brasileira é um sistema de classificação de atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais. Esse instrumento oferece critérios claros e baseados em ciência para definir atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para tais objetivos, facilitando, assim, a coordenação das decisões de investimento e a formulação de políticas públicas. Também é crucial que a taxonomia encontre um equilíbrio entre a necessidade de padronização internacional e a adaptação ao contexto e evolução de cada país.
A taxonomia brasileira é um componente do Plano de Transformação Ecológica e, de acordo com o Governo Federal, visa principalmente mobilizar investimentos para áreas de impacto positivo, promover inovações tecnológicas para uma economia mais verde e estabelecer uma base sólida para a produção de informações confiáveis relacionadas às finanças sustentáveis.
O fornecimento de critérios e indicadores específicos é fundamental para que se possa avaliar se uma atividade contribui para a sustentabilidade e/ou para a transição para uma economia sustentável. Tal instrumento visa criar um padrão nacional claro sobre o que constitui uma atividade ou ativo sustentável, evitando a fragmentação de entendimento entre diferentes atores econômicos.
Vale notar que a União Europeia já estabeleceu sua própria taxonomia em julho de 2020, estipulando as condições e os princípios que uma atividade econômica deve atender para ser considerada ambientalmente sustentável. A Taxonomia Sustentável da União Europeia não é apenas uma ferramenta de classificação, mas também serve como base para a regulamentação e a padronização dentro do bloco. Inclusive, essa taxonomia serviu de base para a consolidação do quadro legal comunitário, como a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), publicada em novembro de 2022, obrigando as empresas a relatar e divulgar informações sobre seus impactos ambientais, sociais, direitos humanos e governança.
Vê-se, portanto, que a implementação de uma taxonomia sustentável visa ajudar a canalizar os investimentos para projetos que contribuam significativamente para a transição para uma economia de baixo carbono e sustentável. Além disso, busca fornecer orientação e clareza aos investidores, empresas e outras partes interessadas sobre quais atividades são consideradas sustentáveis, facilitando, assim, a tomada de decisões de investimento mais informadas.
A apresentação do Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira na iminente COP 28 terá um papel crucial ao evidenciar o compromisso do Brasil em adotar medidas alinhadas aos padrões internacionais. Este evento não apenas representa uma ação concreta em nível global, mas também sinaliza o comprometimento do País com a promoção da sustentabilidade.
Com a efetiva aprovação do Plano de Ação, a perspectiva, segundo a agenda federal, é que a publicação da taxonomia ocorra em novembro de 2024, sendo obrigatória para todas as empresas a partir de janeiro de 2026. Essa agenda delineia um roteiro claro para a transição em direção a práticas econômicas mais sustentáveis, representando um passo significativo do Brasil em direção a uma economia sustentável e, ainda, posicionando-o como um agente comprometido com mudanças positivas e alinhado com os objetivos globais de preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
João Eduardo de Villemor Amaral Ayres, presidente do Conselho ESG do Fórum Brasil Export e Fundador do J Amaral Advogados.
Julia Passaro Bertazzoli, secretária Executiva de Governança Corporativa da Brasil Export e Advogada do J Amaral Advogados.
