Thatcher e a geração de empregos em nossos dias. Faz sentido?

“Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.”

Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra do Reino Unido, de 1979 a 1990.

Lady Thatcher reinou absoluta na política e economia de seu país ao longo de mais de uma década, influenciando mais do que a sua própria nação. 

Sua “receita”: a redução da presença do Estado na economia e o estímulo ao livre-mercado. O Estado limitado às atividades que não geram margem suficiente para atrair o interesse de investidores, mas que são essenciais ao bom funcionamento da sociedade.

Pego carona nesse raciocínio para resgatar a discussão de temas com potencial para gerar impactos relevantes sobre a economia como um todo, focando no assunto dessa Coluna, que é o mundo do trabalho, especificamente a capacidade de gerar empregos, que ambos podem criar – a desoneração da folha de pagamento e o estímulo temporário à indústria automobilística.

O primeiro, mais impactante, trata de manter as alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, para 17 setores da economia, escolhidos entre os maiores geradores de empregos no País. O assunto está no Senado, que discute o PL 334/2023 e a prorrogação do benefício até o fim de 2027. A extensão por quatro anos, ao invés de terminar em 31/12/2023, seria compensada com o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. São muitos números que, na prática, significam não só a possibilidade futura de aumento no número de empregos, mas um efeito muito maior e negativo, que será a perda imediata de postos de trabalho. É um risco grande demais para corrermos.

O segundo trata do estímulo à produção dos chamados carros populares. A medida, em princípio, é positiva. Mas discuto aqui a oportunidade de mirarmos em apenas um setor que possui capacidade de geração de empregos menor que outros. Os números não são precisos, mas estima-se que a indústria automobilística empregue hoje cerca de 150.000 pessoas, enquanto as empresas de call center, algo em torno de 1.200.000 pessoas. Além disso, a indústria tem potencial de gerar seis empregos indiretos a cada direto criado. O potencial das empresas de serviço é maior, variando de 9 a 12. Percebe a diferença? Criar medidas de incentivo também a empresas de serviço teria poder cerca de 8 vezes maior de gerar trabalho e renda.

Acrescento, para fortalecer a ideia de incentivar também o setor de serviços, outro fator decisivo na criação e manutenção de empregos: a qualificação profissional. É mais fácil e rápido formar um profissional para trabalhar com serviços do que um técnico especializado em processos industriais. O impacto sobre a geração de empregos seria mais rápido.

É necessário escolher um deles apenas? Talvez não.

Ajustando o foco de nossa lente, tomo a liberdade de acrescentar, a essas medidas, uma de enorme importância para o setor portuário: a manutenção do Reporto, prevista para viger até 31/12/2023, suspende a cobrança de IPI vinculado à importação, o Imposto de Importação (II), a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação nas importações e vendas feitas diretamente por empresas beneficiárias.

Não vou me alongar sobre o que é o Reporto e sua importância, mas limitar-me a lembrar de sua importância de igual tamanho na manutenção e no aumento de postos de trabalho num setor tão importante para o País e sua economia, que são os portos brasileiros.

Vocês devem estar pensando… tantas medidas de cunho tributário e fiscal em discussão, todas com impacto na geração de emprego e renda num país ainda castigado pela existência de milhões de desempregados. Não seria mais efetivo ouvir as dicas de Margaret Thatcher e tratar bem o dinheiro dos pagadores de impostos fazendo uma profunda a responsável Reforma Fiscal?

Além do que possa ser entendido pela análise dos números, vejo milhares de profissionais e suas famílias aguardando ansiosos pelos efeitos que essas discussões podem causar. Taí algo que possa ser apoiado pelo Movimento pelo SIM, recentemente lançado pelo Brasil Export.