Uma audiência pública e novas regras
A audiência pública a ser promovida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) representa um importante passo rumo à definição de regras mais precisas e que melhor protejam os animais transportados em aviões. O compromisso das companhias aéreas em apresentar propostas para aprimorar a legislação e estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade é um bom caminho a ser adotado.
A morte trágica do cachorro Joca, ocorrida recentemente, quando foi enviado erroneamente para outro destino, evidenciou a necessidade urgente de medidas que garantam a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. É fundamental que sejam estabelecidas políticas claras e eficazes para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.
A criação de uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA) é um passo importante nessa direção, pois visa assegurar padrões mínimos de cuidado e proteção aos animais durante o transporte. Essa iniciativa deve contemplar não apenas questões relacionadas à segurança e à saúde dos animais, mas também ao treinamento adequado dos funcionários envolvidos e à fiscalização rigorosa por parte das autoridades competentes.
Além disso, é imprescindível que haja uma maior transparência por parte das companhias aéreas quanto aos procedimentos adotados para esse tipo de transporte, incluindo informações sobre as condições das instalações e os cuidados oferecidos durante a viagem.
Deve-se destacar que é fundamental que a audiência pública e a elaboração da PNTAA resultem em medidas concretas e eficazes que garantam o bem-estar e a segurança dos animais transportados nos aviões. Somente assim poderemos assegurar que tragédias como a morte de Joca não se repitam e que os animais sejam tratados com o respeito e cuidado que merecem durante suas viagens.
