Uma eficaz ferramenta para o desenvolvimento
A prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028 – oficializada pelo Governo no final do ano passado e reapresentada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nessa terça-feira, dia 23 – é uma medida estratégica que merece destaque. Embora acarrete uma renúncia fiscal entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, essa decisão visa a impulsionar os investimentos e a modernização nos setores portuário e ferroviário associados.
A isenção de impostos e tributos proporcionada pelo Reporto é um incentivo crucial para a modernização dessas infraestruturas, melhorando as operações e reduzindo os custos logísticos. Esse alívio fiscal, que inclui impostos como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, é uma ferramenta eficaz para encorajar investimentos e, consequentemente, gerar maior competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional.
Ao lado do ministro Costa Filho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou com razão que essa renúncia fiscal é compensada pelos investimentos resultantes. Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50, uma relação que destaca a eficácia desse estímulo fiscal na promoção de investimentos.
A prorrogação do Reporto é especialmente relevante considerando que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. A extensão desse regime tributário não apenas contribuirá para o desenvolvimento econômico, mas também garantirá a eficiência operacional dessas estruturas cruciais para o comércio internacional.
A decisão está alinhada com as diretrizes da reforma tributária e reflete a busca por um desenvolvimento econômico e ambiental sustentável. A desoneração de investimentos e exportações é fundamental para estimular o crescimento do País, gerar empregos e respeitar o meio ambiente.
Além disso, o compromisso de incluir tratamentos diferenciados para investimentos portuários na regulamentação da reforma tributária mostra uma visão proativa do Governo em garantir que o setor continue a receber incentivos além de 2028.
Em resumo, a prorrogação do Reporto é uma medida assertiva que contribuirá não apenas para a modernização das infraestruturas portuárias e ferroviárias, mas também para a competitividade e eficiência do comércio brasileiro no cenário global. Essa renúncia fiscal é um investimento estratégico que promete retornos significativos para a economia do País.
