Internacional
Ordem dos Advogados quer que Justiça crie vara específica para processos de imigração
João Massano calcula que há cerca de 200 mil processos nos tribunais administrativos contra a AIMA. Para ele, a especialização de uma parte da Justiça e a mediação nos processos podem ajudar juízes.
Diante de uma montanha de aproximadamente 200 mil processos relacionados à imigração abarrotando a Justiça de Portugal, situação agravada pela falta de pessoal no Judiciário, o presidente (bastonário) da Ordem dos Advogados Portugueses, João Massano, propôs à Assembleia da República a criação de varas específicas nos tribunais administrativos para tratar do tema. Ele também sugeriu, em reunião realizada em 4 de março com parlamentares, a adoção de mecanismos de mediação, como equipes de dentro da própria Ordem voltadas para tentar resolver esses casos antes de chegarem aos tribunais.
“Como bastonário, poderia limitar-me a defender mais litigância. Mas não é esse o caminho. O que precisamos é resolver problemas, aliviar os tribunais e dar respostas às pessoas. Sem meios dedicados e sem uma estrutura especializada, arriscamo-nos a ter tribunais administrativos paralisados durante anos”, frisou ele em sua rede social. Em média, cada processo que chega à Justiça contra a AIMA rende 800 euros a um advogado.
Exploração de imigrantes
Massano ressaltou que os atrasos nos julgamentos dos processos movidos pelos imigrantes contra a AIMA acabam resultando em uma série de problemas para uma população que tem dado boas contribuições para o país. Apenas no ano passado, os trabalhadores estrangeiros contribuíram com mais de 4 bilhões (mil milhões) de euros para a Segurança Social, dos quais 1,4 bilhão de euros foi pago pelos brasileiros, que representam 37% dos imigrantes que irrigam o sistema previdenciário português.
“Não podemos ignorar a realidade: a exploração laboral de muitos imigrantes, que vivem frequentemente em situações de grande fragilidade. É fundamental reforçar a fiscalização e garantir que os direitos de todos são respeitados”, disse o presidente da Ordem dos Advogados. Pelos dados divulgados pela AIMA referentes a dezembro de 2024, há mais de 1,5 milhão de imigrantes vivendo em Portugal legalmente e outros milhares à espera da tão sonhada autorização de residência.
