Países da CPLP querem ampliar acesso à internet e garantir segurança de cabos óticos

Integrantes da Associação dos Reguladores de Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa se reúnem em Cabo Verde em busca de soluções que garantam serviço de qualidade à população

Os órgãos reguladores de telecomunicações dos países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) estão reunidos em Cabo Verde em busca que soluções que ampliem o acesso à internet e garantam a segurança dos cabos submarinos de fibra ótica, responsáveis pela conectividade no mundo.

Segundo o brasileiro Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em termos de conectividade, o Brasil pode servir como exemplo, sobretudo para os países africanos, devido ao sucesso na oferta de internet, mesmo em áreas remotas.

Ele afirma que, ao “abrir as porteiras” regulatórias, o país construiu “o mercado mais competitivo do mundo”, com cerca de 20 mil provedores de internet, muitos de pequeno porte. É essa oferta maciça, na visão de Baigorri, que faz com que o Brasil tenha “uma internet barata”.

Mas, para o executivo, os países terão de investir pesado na educação, na literacia digital, para que as pessoas possam efetivamente tirar proveito da conectividade. Baigorri ressalta que, mesmo no Brasil, com sua ampla rede de banda larga, há milhares de pessoas que não sabem usar a internet.

O brasileiro, que foi indicado para o cargo de secretário-geral adjunto da União Internacional de Telecomunicações (UIT), braço da Organização das Nações Unidas (ONU), chama a atenção para a necessidade de se criar uma governança global para proteção das infraestruturas de telecomunicações, sujeitas, inclusive, a desastres ambientais.

Baigorri acredita que os países lusófonos podem atuar de forma mais coordenada para influenciar os debates globais sobre conectividade e transformação digital, com maior coordenação entre os reguladores, participação internacional e fortalecimento da voz do Sul Global.

“Estamos falando de países muito diferentes, mas todos temos desafios similares, que é o de conectar os que não estão conectados, levar acesso à internet para populações que hoje, por diversos motivos, não têm acesso à rede, seja porque essa rede não está lá, seja porque as pessoas não têm dinheiro para acessar o serviço.”

O encontro promovido pela Associação dos Reguladores de Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Arctel-CPLP), que começou nesta segunda-feira, 15 de junho, vai até quarta-feira (17/06). Veja, a seguir, os principais pontos da entrevista que o presidente da Anatel concedeu ao PÚBLICO Brasil.

Qual o objetivo da assembleia em Cabo Verde e qual a sua expectativa em relação a esse encontro?

Essa é a 18ª assembleia da Arctel-CPLP, a Associação dos Reguladores de Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Estão reunidos os reguladores de Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O objetivo é promover a cooperação e a troca de informações, experiências, desafios, oportunidades entre os reguladores de telecomunicações, de forma a aprender um com os outros e criar incentivos para a atração de investimentos.

Vamos compartilhar experiências para solucionar os desafios que cada um de nós temos. É claro que estamos falando de países muito diferentes, mas todos temos desafios similares, que é o de conectar os que não estão conectados, levar acesso à internet para populações que hoje, por diversos motivos, não têm acesso à rede, seja porque essa rede não está lá, seja porque as pessoas não têm dinheiro para acessar o serviço. Ou, às vezes, elas têm dinheiro e a rede está lá, mas não têm as habilidades digitais para acessar, isto é, não se sentem seguras em usar essas tecnologias. Então, é um fórum de troca de experiências e de compartilhamento de informações para a gente atuar de uma forma conjunta e dar apoio um para os outros.

O Brasil está bem à frente desses países em termos de conectividade, de regulação?

Em termos de conectividade, desenvolvimento do mercado de telecomunicações, sim, estamos bem à frente, assim como Portugal, que está numa situação similar, com o mercado de fibra ótica bastante desenvolvido, o mercado de 5G em franco crescimento. Os outros países têm outros desafios, ainda estão discutindo a questão de implementação do 5G. Até por questões geográficas, esses países têm desafios que, para nós, já não são tão marcantes, como, por exemplo, uma questão que Portugal tem sido uma grande liderança e é muito importante para países insulares, como Cabo Verde: o acesso aos cabos submarinos. Hoje, Portugal se coloca, pela posição geográfica na ponta da Península Ibérica, como um hub digital que faz a ponte entre a Europa, as Américas e a África. De Portugal saem vários cabos submarinos que conectam as Américas, chegam a Fortaleza, a porta de acesso para todo o Cone Sul.

De outro lado, também chega à África, levando conectividade para os países da região. Mas, em alguns países que ainda não têm cabo submarino chegando, é um desafio e, por mais que a conectividade satelital seja uma alternativa, ainda não tem a mesma capacidade que um cabo de fibra ótica. Assim, discutimos sobre como viabilizar, como proteger, como proporcionar o desenvolvimento de mais cabos submarinos e atrair esses cabos para os países que ainda precisam, que ainda tem essa demanda, mas, também, como reforçar o ambiente de conectividade por satélite para ir segurando as pontas até essas infraestruturas digitais chegarem.

Executivo brasileiro foi indicado para a secretaria-geral adjunta da UIT, braço da ONU para as telecomunicações. Foto: Divulgação/Anatel

No caso do Brasil, todos os cabos submarinos que chegam a Fortaleza sem do Porto de Sines, onde está um hub tecnológico de Portugal.

Exato. Em Fortaleza, chegam 17 cabos submarinos. Eles vêm dos diversos países, mas o que saem de Portugal estão no Porto de Sines.

Os investimentos em cabos de fibras óticas são privados ou públicos? Há interesse de estender esses investimentos para a África?

São investimentos 100% privados para o desenvolvimento da economia digital, com a questão de inteligência artificial. Vou dar um exemplo: pense numa grande plataforma, como a Netflix. O que os consumidores da empresa querem, em qualquer lugar do mundo, é uma experiência fluida, uma experiência boa de acesso ao conteúdo. Para isso acontecer, é preciso o que a gente chama de baixa latência, que é o tempo que você clica no botão e o conteúdo começa a aparecer. Se aquela coisa fica girando, girando, é uma má experiência. Para você propiciar a boa experiência, é preciso ter cabos submarinos, não só cabos submarinos, mas também data centers localizados perto dos grandes centros consumidores.

Geralmente, onde chega um cabo submarino, se colocam ali diversas infraestruturas digitais que acabam propiciando essa experiência no consumo dos serviços digitais. Então, esses hubs de cabos submarinos são hubs digitais de data center, de cabos submarinos e viram verdadeiros ecossistemas de desenvolvimento de soluções digitais.

Toda essa infraestrutura digital, por sinal, consome muita energia, sobretudo os data centers. O Brasil é autossuficiente nesse sentido. Como estão Portugal e os países africanos?

Cada um desses países está numa fase diferente do seu desenvolvimento, da sua infraestrutura digital. O que percebemos é que, neste fórum da CPLP vamos discutir algumas questões anteriores a isso. Claro que data center é importante, cabos submarinos, também, mas temos de discutir antes disso, sobre como levar conectividade para comunidades rurais, por exemplo, como expandir a banda larga para ampliar o acesso à tecnologia. Se o cidadão lá na ponta não tem acesso à internet, está excluído. Então, no âmbito desse debate, a gente olha para as oportunidades do futuro, mas também tem que lidar com os desafios do presente. E o desafio do presente é a conectividade.

Como assim?

Desde que entrei na Anatel, 17 anos atrás, o nosso modelo foi sempre o de fazer chegar a internet aonde não tem. Temos que levar a internet para a Amazônia, para a zona rural, para a favela. Como que se viabiliza para essas redes chegarem, a rede de satélites, a rede celular 4G, 5G, a fibra ótica. Só que temos percebido que, muitas vezes, a rede chega em lugares e as pessoas não estão usando. E vamos atrás de informações, pesquisar para entender o porquê. E, hoje, não é um problema só do Brasil, vários países também estão enfrentando, países que superaram a questão de levar o acesso às redes. É que as pessoas não têm as habilidades digitais para acessar as redes. Essas pessoas, muitas vezes, desconhecem sobre como entrar na internet. E muitas nunca entraram na internet por medo, acham que vão ser vítimas de golpe, que os seus dados vão ser roubados. Então, existe uma falta de, digamos assim, de letramento digital, de literacia.

“Os cabos submarinos são extremamente importantes, pois conectam os países. Mas e se houver um ataque terrorista, um acidente geológico ou qualquer evento externo que rompa um cabo desses, como é que se protege disso? E se acontecer, com restabelecer?”

Como o Brasil, particularmente, está na proteção dos cabos submarinos?

Há, no governo federal, várias discussões sobre como proteger mais esses cabos submarinos, que chegam todos pela Praia do Futuro, em Fortaleza — são 17 no total. De lá, descem por toda Costa Brasileira até Paraguai, Uruguai e Argentina. Só que não temos um sistema de proteção desses cabos submarinos bem estabelecido. Esse é um desafio que nós temos enquanto Brasil e certamente os países da CPLP também têm, em maior ou menor grau.

A conectividade no Brasil está resolvida?

A conectividade de banda larga dentro do Brasil está resolvida, e foi resolvida de uma forma bastante única. O Brasil é um caso de sucesso no mundo, pois resolveu isso num ambiente extremamente competitivo, de concorrência. Hoje, no Brasil, há cerca de 20 mil empresas oferecendo acesso à internet. Em cada cidade que você vai, tem uma empresa oferecendo acesso à internet. Essas empresas surgiram a partir de um movimento que foi feito pelo regulador de completa desregulamentação do mercado. Reduzimos de forma drástica as barreiras para entrar no mercado em termos de licença, de autorização. Abrimos a porteira mesmo.

Milhares de empresas viram uma oportunidade de negócio e começaram a construir suas redes. Na banda larga fixa, talvez seja o mercado mais competitivo do mundo. E a nossa internet, por isso, é muito barata, é extremamente acessível. Pelas pesquisas do IBGE, 94% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet, mas 86%, 89% efetivamente usam. No restante, provavelmente, as pessoas não sabem usar ou não têm dinheiro para pagar. O problema hoje de acesso à internet no Brasil é de falta de literacia digital.

Esse modelo brasileiro poderia ser replicado em outros países da CPLP? Completamente, porque é um modelo onde a conectividade veio de pequenos provedores, alguns familiares. Os dez maiores provedores detêm 70% no mercado. O resto está dividido em milhares de provedores. Tem provedor com cem usuários, com 500, com mil usuários. Esse é um modelo que pode ser replicado em outros países.

Voltando à segurança e à resiliência das infraestruturas de cabos de fibra ótica, existe uma retaguarda que possa suprir os consumidores na emergência?

Existem vários cabos que atendem os países. Mas, se houver um rompimento múltiplo de cabos, você vai ter que procurar cabos por outras rotas. Alguns anos atrás, em Gana, na África, houve um terremoto em alto mar, e o deslocamento do solo, da placa tectônica, rompeu os quatro cabos submarinos que atendiam o país. Gana ficou sem conectividade nenhuma. Por mais que você tenha satélites, consegue-se evitar o isolamento completo. Mas a experiência real para maioria da população é de desconexão. E aí eles tiveram que encontrar outros caminhos. Inclusive, nossa equipe de resiliência, de cibersegurança, de infraestruturas críticas está em contato com Gana justamente para aprender como o país lidou com essa situação para termos um protocolo de ação. Se acontecer algo similar, como a gente deve atuar, o que foi feito, e aprender com isso.

Com relação aos satélites, hoje, a infraestrutura existente é suficiente para dar uma boa retaguarda?

Existem diversas soluções satelitais que são muito importantes para os países ao levar conectividade para áreas desatendidas, como a Amazônia brasileira, mas não são a retaguarda. O cabo de fibra ótica tem muito mais capacidade que um satélite. Em florestas tropicais, como a Amazônia, em vez de os cabos seguirem por rodovias, por questões ambientais, podem seguir pelos rios, as hidrovias. Por isso, anos atrás, lançamos o programa Norte Conectado. Já lançamos 14 mil quilômetros de fibra ótica ao longo dos rios da Amazônia. Para se ter uma ideia, é a distância de Lisboa a São Petersburgo, na Rússia, cortando toda a Europa. Mas, em países como Moçambique, devido às dificuldades para levar fibra ótica para as áreas rurais, o satélite pode ser a solução, assim como em Cabo Verde, formado por várias ilhas.

Qual o papel da CPLP na governança digital global?

A CPLP pode atuar de forma mais coordenada para influenciar os debates globais sobre conectividade e transformação digital, com maior coordenação entre reguladores lusófonos, participação internacional e fortalecimento da voz do Sul Global.

O Brasil apresentou o seu nome como candidato a secretário-geral adjunto da UIT em eleições marcadas para novembro. Quais são as suas propostas?

Nossa proposta é de levar mais eficiência para a UIT, que é uma agência da ONU, para que possa ter um impacto maior na vida das populações. Estamos falando de levar conectividade para áreas rurais, para comunidades que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de literacia básica, de literacia analógica, de literacia digital. E não vai ser possível superar esses desafios se não houver uma assistência do multilateralismo. A agência da ONU tem recursos para apoiar os países a superarem esses desafios. A UTI precisa ser extremamente eficiente no uso desses recursos para garantir que os resultados cheguem na ponta e transformem a vida das pessoas nas áreas rurais de Moçambique e de Angola, nas ilhas do arquipélago de Cabo Verde. Precisamos ser um agente que tenha, efetivamente, um papel transformador na vida de quem mais precisa e conecte os desconectados.

Esta reportagem integra uma série de matérias do jornal Público, de sua editoria Público Brasil, publicado pela Rede BE News, a partir da parceria firmada entre os dois veículos. São reportagens destacando as novidades e os desafios dos imigrantes brasileiros em terras lusitanas ou, nas palavras da equipe do Público Brasil, “histórias e notícias para a comunidade brasileira que vive ou quer viver em Portugal”. A matéria original pode ser acessada por este link.