Para ministro do TST, pontos da Reforma Trabalhista diminuem judicialização

Guilherme Caputo Bastos propôs soluções para reduzir litigiosidade na Justiça do Trabalho durante o Nordeste Export

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que alguns pontos da Reforma Trabalhista, como a resolução fora do Judiciário, podem ser a chave para a diminuição da litigiosidade na Justiça do Trabalho.

Bastos apresentou suas propostas para reduzir a litigiosidade na Justiça do Trabalho durante a programação do Nordeste Export, fórum regional de Logística, Infraestrutura e Transportes do Grupo Brasil Export, realizado em Fortaleza, Ceará, nos dias 20 e 21 de junho.

Bastos afirmou que foi convidado recentemente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para abordar a alta litigiosidade no Brasil. Barroso destacou que, segundo estimativas, mais de 90% dos processos trabalhistas do mundo estão no Brasil, embora esses dados sejam considerados inconclusivos por alguns analistas.

Em sua apresentação, Bastos destacou que a Justiça do Trabalho no Brasil possui uma estrutura única, comparável apenas à da Alemanha e à jurisdição trabalhista da Espanha. Ele enfatizou a urgência de encontrar alternativas eficazes para reduzir o número exorbitante de ações trabalhistas, que chegaram a 3 milhões em um único ano no primeiro grau.

“Motivado pela fala do ministro Barroso, procurei soluções para este problema crônico. Observamos que a redação do artigo 611 da CLT foi uma das mudanças mais impactantes na legislação trabalhista nos últimos tempos”, afirmou Bastos. Ele também criticou a formação jurídica nas universidades brasileiras, onde, segundo ele, os estudantes são ensinados a litigar, e não a mediar conflitos.

A litigiosidade é exacerbada pelo custo elevado de contratação formal de trabalhadores, segundo o ministro. “Hoje, contratar alguém custa 112% a mais devido aos encargos trabalhistas. Talvez, se na Reforma Tributária tivessem pensado nisso, teríamos menos incentivos à fraude”, ponderou o ministro.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho apresentados por Bastos em sua fala mostram que 63% dos processos trabalhistas são referentes a verbas rescisórias, com multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e insalubridade sendo outros temas recorrentes. Antes da Reforma Trabalhista de 2017, o Brasil registrava quase 3 milhões de novas ações trabalhistas por ano. Esse número caiu para uma média de 1,4 milhão por ano entre 2018 e abril de 2024, segundo ele.