Parecer do PL do Combustível do Futuro prevê aumento no uso do biodiesel

Mistura de biodiesel ao diesel deve sair de 15% para 25% a partir de 2031

O relatório do projeto de lei 4.516/2023, conhecido como PL do Combustível do Futuro, prevê aumentar de 15% para 25% a mistura de biodiesel ao diesel a partir de 2031. A regulamentação será feita pelo Conselho Nacional de Política Energética.

Segundo o parecer do relator, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (EPA) na Câmara, o projeto prevê que a mistura obrigatória de biocombustível aumente 1% ao ano, até chegar em 20% em 2030.

O texto propõe mudanças na legislação relacionada à adição de etanol anidro à gasolina tipo C. Uma das alterações é o aumento do percentual obrigatório de 22% para 27%. Além disso, o projeto autoriza o Executivo a elevar o limite máximo para até 35% e reduzir o percentual mínimo para 22%, caso seja comprovada viabilidade técnica.

“O setor de transportes é um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, que, como se sabe, é uma das causas da mudança climática ora em curso. É preciso, pois, tratar de medidas que contribuam para a redução dessas emissões. Uma das formas mais eficientes de fazê-lo é por meio da oferta de combustíveis menos poluentes”, diz Jardim no parecer.

O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ser encaminhado para votação no plenário da Câmara, mas ainda não há uma data definida.

O projeto prevê ainda a criação do Programa Nacional do Biometano, que tem como objetivos o incentivo à pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, especialmente na matriz de transporte nacional.

Ainda de acordo com o relatório, caberá ao CNPE a responsabilidade sobre o aumento da mistura de biodiesel ao diesel, como desejava o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.