Pauta sobre cobrança abusiva de demurrage será avaliada na próxima semana

A cobrança abusiva de sobre-estadia de contêineres (demurrage) será avaliada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na próxima semana, quando ocorre a 538ª reunião ordinária da agência reguladora.

O processo sobre a denúncia com pedido de medida cautelar de cobranças indevidas relativas aos contêineres teve pedido de vista renovado na última reunião ordinária da Antaq pela diretora Flávia Takafashi.

A avaliação sobre uma metodologia para determinar cobranças abusivas de contêineres em terminais portuários no país deve acontecer entre segunda-feira (27) e quarta, 1º de março, quando os diretores se reúnem.

A multa pela demurrage é estabelecida em contrato para ser paga quando o embarcador de um navio demora mais do que o acordado com o armador nos portos de embarque ou de descarga. São taxas estabelecidas por dias de atraso.

A proposta da Antaq é de uma nova metodologia, que prevê mudanças em dois regulamentos da Antaq, resoluções 65 e 72, e pretende estabelecer uma matriz de risco para especificar de quem será a responsabilidade por pagar pela sobre-estadia.

As mudanças nos regulamentos devem criar um novo formato que proporcione aos terminais portuários apurar as responsabilidades e executar a cobrança.