Pedágios mais rápidos: ANTT aprova adesão gradual ao free flow

Agência aprova fase inicial para substituição das praças tradicionais pelo modelo eletrônico

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo importante para a modernização do sistema de pedágios no Brasil. Durante a 1.001ª Reunião de Diretoria, foi aprovada a primeira etapa da transição para o modelo de livre passagem (free flow), permitindo que novos contratos de concessão rodoviária já adotem a cobrança eletrônica em substituição às praças convencionais.

A ideia é que essa fase inicial funcione como um período de testes. Nos três primeiros anos de concessão, as empresas terão a opção de implantar o pedágio eletrônico, enquanto a ANTT acompanha de perto questões como custos, inadimplência e possíveis falhas no sistema. Com isso, será possível fazer ajustes regulatórios antes da adoção definitiva do free flow.

A Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) revisou as regras para ampliar o número de concessões aptas a essa mudança e ajustar a precificação dos investimentos. Um dos pontos definidos foi a divisão dos riscos de evasão: o Poder Concedente cobrirá 90% dessas perdas, enquanto as concessionárias ficarão responsáveis pelos outros 10%, além de fraudes e falhas operacionais. As multas aplicadas a motoristas que não pagarem a tarifa serão revertidas para compensar parte dessas perdas.

Após ajustes, a Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) deu parecer favorável ao projeto. O diretor Luciano Lourenço, relator da pauta, destacou que a decisão garante segurança jurídica e técnica para a migração, sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

O modelo de free flow já foi testado na BR-101/RJ pela CCR RioSP, por meio de um sandbox regulatório, fornecendo, segundo a agência, informações valiosas para a expansão da proposta. Além disso, o tema passou por uma Reunião Participativa, permitindo contribuições do setor regulado.

Em nota, a ANTT reforçou que a mudança visa tornar os pedágios mais modernos, práticos e eficientes. O sistema de livre passagem promete reduzir congestionamentos, melhorar a fluidez das rodovias e trazer mais comodidade para os motoristas, alinhando-se às tendências de infraestrutura rodoviária mais sustentáveis e inovadoras.