Petrobras envia novo ofício ao Ibama sobre exploração na Foz do Amazonas 

Estatal diz se basear em decisão do STF que a desobrigaria de apresentar avaliação ambiental para explorar áreas não leiloadas

A Petrobras enviou um ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reafirmando a competência da empresa para explorar a Margem Equatorial na região da Foz do Amazonas. A estatal ressaltou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do início de julho que julgou não ser necessária a apresentação da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para explorar áreas que foram leiloadas.

“Nosso argumento é simples de que a necessidade de AAAS não é impedimento, é um argumento legal. Nossos especialistas dizem que é a última grande fronteira exploratória. Acredito que a autorização virá”, disse Joelson Mendes, diretor de exploração e produção da Petrobras.

Mas o presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirmou que cabe a ela seguir as decisões do Estado e não recorrer ao Poder Judiciário. “Acreditamos que isso tem que ser uma decisão do Estado brasileiro. Cabe ao Estado decidir se nós como concessionários poderemos seguir. É difícil imaginarmos judicializar isso. Nós cumprimos completamente os requisitos do Ibama”, argumentou.

A região é alvo de divergências dentro do Governo. O local faz parte da margem equatorial e se estende por mais de 2.220 quilômetros do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, próximo à linha do Equador. Segundo a União, o espaço tem grande potencial para descobertas de petróleo, próximo da Guiana, onde foram descobertos mais de onze bilhões de barris.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a região é considerada o “novo pré-sal”. Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, considera os estudos  que mostram que a Foz do Amazonas é extremamente sensível por abrigar unidades de conservação, vasta biodiversidade marinha e estar muito próximo  de terras indígenas.

A Petrobras reservou US$ 3 bilhões no plano estratégico de 2023 a 2027 para perfuração de dezesseis poços na área. O projeto é considerado prioritário para o Governo Federal. A proposta foi discutida em reuniões no Palácio do Planalto e em audiências públicas no Congresso Nacional. A saída da ministra do Meio Ambiente também chegou a ser cogitada, mas não foi concretizada.