Petrobras rebate MPF e nega impacto direto na Margem Equatorial

Estatal afirma que estudos não apontaram efeitos sobre comunidades ou terras indígenas; órgão pede suspensão da licença

A Petrobras informou neste domingo (20) que os estudos realizados no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença para perfuração no bloco, localizado na Margem Equatorial. A estatal anunciou, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.

No recurso apresentado na última quinta-feira (17), o MPF afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento. Segundo o órgão, embarcações saem do Porto de Belém e cruzam rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental, onde comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam prejuízos, como redes destruídas e peixes afugentados, além de risco de acidentes. O MPF pede a suspensão das atividades até que uma consulta prévia seja feita a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, além da realização de estudos pesqueiros, da apresentação de um plano de compensação e da redelimitação da área de influência.

Em nota enviada neste domingo à Broadcast, a estatal afirmou que, embora a consulta prévia não seja aplicável a esse licenciamento, “realizou um amplo processo de comunicação e diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração, com mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará”.

Em 3 de setembro, o Ibama atendeu a pedido da Petrobras e retificou a licença de perfuração do poço Morpho, localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros, para incluir a autorização de outros três poços: Manga, Crotalus e extensão de Morpho. A perfuração do Morpho está em fase de conclusão, enquanto a companhia planeja as atividades exploratórias nos três poços contingentes.

“A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental”, diz a nota.

O MPF também pede que o caso permaneça na Justiça Federal do Pará, alegando que a competência deve ser definida pelo local onde estariam ocorrendo os impactos apontados no processo, já que as operações de apoio marítimo, movimentação de resíduos e suporte partem do Estado. A Justiça Federal no Pará remeteu o processo ao Amapá para evitar decisões conflitantes.

Em relação aos sobrevoos, a Petrobras sustenta que o Aeroporto de Oiapoque (AP) funciona há décadas e é utilizado pela companhia dentro de sua capacidade licenciada. O uso da estrutura aeroportuária também considera ajustes operacionais adotados a partir de 2023, após reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisão de rotas e elevação da altitude dos voos.

“A Petrobras permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelas autoridades”, diz a estatal.