Pierdomenico vê vantagem na criação de outorga para renovação de contratos

Secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários explicou a proposta durante painel exposto no Santos Export

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, acredita que é preciso repensar a forma como o Governo Federal faz suas renovações de contratos portuários. Ele falou sobre o assunto durante o painel “Investimentos, renovação de contratos de arrendamento e regras para TUPs (Terminais de Uso Privado)”, no Santos Export, fórum promovido pelo Grupo Brasil Export, realizado nos dias 15 e 16 deste mês.

Pierdomenico explicou que quando o processo de renovação de um contrato portuário chega à Secretaria de Portos e ao Tribunal de Contas (TCU) para ser avaliado, não existe uma métrica ou “algo concreto” que garanta o que ele chamou de “vantajosidade”, um dos pilares que fazem parte do tripé que baliza as análises, ao lado de oportunidade e conveniência. 

“São esses três aspectos que renovam um contrato e eles são válidos tanto para o Governo quanto para a empresa que quer renovar”, diz.

Segundo o secretário, oportunidade e conveniência são mais fáceis de se analisar, observando, por exemplo, se o arrendatário cumpre suas obrigações, exerce papel estratégico no porto onde atua, tem movimentação crescente e se propõe investimentos novos na renovação.

“Já na vantajosidade a gente esbarra. Quando um processo de renovação de contrato portuário chega em Brasília, no poder concedente, temos grande dificuldade em analisar esse conceito. Qual é a métrica? A coisa concreta que mostra que existe vantajosidade em renovar ao invés de licitar? Aos olhos do poder concedente é a outorga”, cita.

Em sua visão, nesse quesito, a renovação de contrato pode ter desvantagem perante uma nova licitação, que exige outorga. “A vantagem da renovação é o tempo menor de conclusão, já que licitar demora mais. Mas, ainda assim, só isso não garante

vantajosidade”, comentou.

Pierdomenico ressaltou que o histórico de novos arrendamentos do Porto de Santos (SP) tem produzido “outorgas robustas”, por isso, em sua visão, é válido debater um novo mecanismo para renovações, visando tornar mais atrativa essa opção ao invés de nova licitação.

“Deixo claro que é apenas uma ideia, uma proposta para provocar o debate e que em nenhum momento será imposta”, garantiu o secretário de portos.

Ainda segundo ele, essa outorga poderia ser paga em um percentual do Capex (investimentos de longo prazo), ou até mesmo em obras de melhoria da infraestrutura portuária. “Não estou querendo fazer caixa para as autoridades portuárias”, frisou. 

“Se a gente conseguir encontrar uma métrica para essa outorga de renovação – que pode ser um simples cheque, uma obra que beneficie o porto todo, como uma dragagem de aprofundamento, ampliação de berço, asfalto – seria uma forma de melhorar a vantajosidade das renovações perante as licitações”.

Além de Pierdomenico, participaram do painel Antônio Carlos Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil; Fabio Siccherino, CEO da DP World Santos; Ricardo Arten, CEO da Brasil Terminal Portuário; e Sandra Silva, gerente jurídica da Cargill.

Investimentos

Durante o debate, Ricardo Arten disse que entende a “provocação” da secretaria e que está aberto ao debate, mas que acredita que os investimentos feitos pelas empresas durante suas operações devem contar como vantajosidade.

“Só a BTP fez dois investimentos de R$ 1,5 bi em infraestrutura do Porto de Santos. Para mim, isso comprova vantajosidade na hora de avaliar a renovação do contrato. Além disso, no ano passado, a BTP pagou mais de R$ 22 milhões de ISS para o município de Santos. Ou seja, a ‘vantajosidade’ não é só a parte financeira, mas o impacto positivo das operações dos terminais, desenvolvendo não só a infraestrutura mas também o entorno”, destacou. 

Sandra Silva citou que a vantajosidade não pode ser vista pelo poder concedente apenas pelo ponto de vista financeiro e momentâneo proposto via outorga de nova licitação.

“Quando uma empresa investe, ela precisa ter segurança jurídica, que envolve também a possibilidade de renovação. Os investimentos são feitos em toda uma cadeia logística, em armazenagem, visando também garantir a estabilidade e a perenidade do negócio. Espero que o TCU avalie e leve tudo isso em consideração. Vou dispensar um bom locatário, que está fazendo o que precisa ser feito, e enfrentar uma nova licitação por conta de uma vantajosidade momentânea?”, questionou.

Ao que Pierdomenico respondeu: “Imagina um prédio muito disputado. Se ele tem tanta procura assim, porque manter (o locatário) e não outro? O poder concedente não escolhe tirar empresas, apenas quer que a melhor vença. A Cofco, por exemplo, poderia ter tido seu contrato renovado, mas o ativo foi licitado e ela (Cofco) ganhou de novo. Quem decide quem fica não é o Governo, é o mercado”, frisou. 

Para Sepúlveda, “dinheiro arrecadado via outorga para o governo pode se perder”. Em sua opinião, o processo via prorrogação de contrato de arrendamento portuário é mais veloz e eficaz, com investimentos, de fato, comprovados na melhoria da infraestrutura portuária.  

Questionado sobre como ficaria a situação de quem já renovou sem precisar pagar outorga, o secretário de Portos declarou que “não é porque no passado era feito de uma forma que não podemos mudar as coisas para melhorar os portos. Inclusive, essa é a proposta do Fórum Santos Export”.