Pílulas de AFC – Duimp, OEA e Despacho Sobre Águas

Em nossa mais recente “Pílula”, prometemos falar sobre o despacho sobre águas e sobre outros módulos importantes do Portal Único de Comércio Exterior. Então vamos lá! O Despacho Sobre Águas é um benefício voltado aos importadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados (OEAs) dos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e signatários desse Acordo de Facilitação do Comércio, firmado na famosa Conferência de Bali, em 2013. No Artigo 7, o AFC recomenda o processamento antecipado de cargas transportadas por modal aquaviário antes da chegada e do descarregamento dessas mercadorias no porto de destino final. Essa medida é uma das mais importantes no sentido de agilizar o fluxo logístico da importação nos portos. Isso porque ela permite liberar a carga de importação antes do cumprimento das obrigações aduaneiras e do pagamento de tributos, substituído por um sistema de garantias baseado em análises e auditorias. No Brasil, o Despacho Sobre Águas deverá em breve se tornar o padrão preferencial para a liberação de mercadorias. Já quanto a outros módulos importantes do novo processo de importação, além da Duimp e do Catálogo de Produtos vale destacar o Pagamento Centralizado, (PCCE), Licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO), Controle de Carga e Trânsito (CCT) e Gerenciamento de Riscos (GR).