PÍLULAS DE AFC: O Portal Único e o catálogo de produtos do comércio exterior

Estamos aqui de novo pra falar do Portal Único do Comércio Exterior. Nunca é demais insistir que esse portal é o guichê único de interação do setor privado com o Poder Público para operacionalizar no Brasil as orientações do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), firmado pelos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pra ilustrar o seu alcance e complexidade, vamos detalhar alguns de seus vários módulos. Um deles é o Catálogo de Produtos, um grande banco de dados, baseado na codificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), contendo as descrições técnicas de todos os produtos que podem ser importados. Agora, ao solicitar uma licença para importar um produto – o que, aliás, é feito em outro módulo, o LPCO, que emite todas as autorizações necessárias –, o dono do produto passa a se beneficiar de algumas facilidades. Ele não precisa mais, como antigamente, descrever novamente o produto a cada importação, bastando ir ao Catálogo de Produtos e selecionar o item desejado. Esse catálogo vai sendo preenchido à medida que as importações vão ocorrendo e o primeiro a importar um produto que não está na lista insere a descrição de forma colaborativa. A partir dali os demais que desejarem importar o mesmo produto apenas o selecionam no catálogo. Iniciativa, sem dúvida, fundamental para desburocratizar e agilizar o comércio exterior!