PL para mobilidade “verde” ainda depende da aprovação do Senado

Projeto propõe incentivo financeiro de R$ 19,3 bi para montadoras que atenderem aos critérios de descarbonização e produção de veículos sustentáveis

O Senado Federal tem pautada para esta semana a análise do Projeto de Lei 914/24, que propõe a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A votação do texto  deveria ter ocorrido até a última sexta-feira (31), devido ao prazo vinculado à validade de uma medida provisória que originou o projeto, mas foi adiada por decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O novo julgamento está marcado para a sessão plenária desta terça-feira (04) do Senado Federal. O adiamento ocorreu em função de propostas adicionais, conhecidas como “jabutis”, que foram incluídas, mas não têm ligação com o tema original da matéria.

Pacheco informou que os técnicos do Legislativo estão trabalhando na solução jurídica para os dias em que a medida provisória deixa de valer até o projeto ser aprovado. “Nós vamos identificar como, na redação, podemos garantir a perenidade dos efeitos do programa. Isso é algo que a consultoria certamente vai nos orientar para que possamos assegurar”, disse.

O projeto original propõe um incentivo financeiro de R$ 19,3 bilhões para montadoras que atenderem aos critérios de descarbonização e produção de veículos sustentáveis, além de até 5 anos de redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Um dos principais obstáculos para a aprovação foi a inclusão da taxação de compras importadas de sites internacionais.

Atualmente, devido ao programa ‘Remessa’ do governo federal, a aquisição de produtos de até US$ 50 é isenta de impostos. No entanto, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados retoma a cobrança do tributo de importação, com uma taxa de 20% para compras até US$ 50 (ou 261 reais) e 60% de alíquota para aquelas acima desse valor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), justificou que o projeto atende à demanda de setores importantes da sociedade, como o varejo e a indústria nacional. “Todos os partidos entenderam que a taxação, que foi feita na volta dos 20% do imposto de importação, daria um equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares e milhares de pessoas que labutam todos os dias nesses setores, os quais estavam recorrendo ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo para que se pudesse votar essa matéria”, afirmou.

Os deputados também incluíram de última hora na votação do projeto do Mover uma emenda sobre a exploração de petróleo e gás no Brasil. Os parlamentares propõem novas exigências para empresas do exterior que fazem a exploração no país, com percentuais mínimos de conteúdo local fixados em lei para as atividades de desenvolvimento e escoamento dos combustíveis.

“Em relação a essa emenda, tudo isso agora será refletido e debatido no Senado, por isso que nós precisamos de tempo. Esse tempo será dado ao relator, às lideranças, aos senadores e senadoras para refletir sobre a pertinência de cada um desses dispositivos”, detalhou o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Caso o Senado altere o texto, o projeto precisará retornar para a Câmara dos Deputados, o que pode atrasar ainda mais a aprovação do Mover.