PL propõe facilitar exploração de aeroportos por estados e municípios

A proposta que será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou o Projeto de Lei 2952/23 que permite que Estados, o Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo Governo Federal, independentemente de sua capacidade econômica.

A proposta, que será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), visa revogar a atual portaria em vigor pelo Poder Executivo que estipula que somente os municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos, como os situados em fronteira ou com elevada movimentação de aeronaves.

Para Sidney Leite, essa regra exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a economia é fortemente concentrada nas capitais. Ele cita o caso do Amazonas. “Apenas seis municípios de todo o Estado possuem PIB superior a R$1 bilhão anuais. Isso impacta de pronto a capacidade dos municípios de administrarem infraestrutura aeroportuária”, afirmou.

O PL está em tramitação de caráter conclusivo, na qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Região Norte

Na última quinta-feira, 28, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou uma emenda ao PL 4.715/2023, proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que determina que empresas aéreas estrangeiras possam operar voos domésticos exclusivamente na região da Amazônia Legal.

O projeto tem como objetivo reduzir os custos das passagens aéreas na região, onde há uma disparidade significativa nos preços em comparação com outras rotas nacionais e internacionais. O texto segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura.