PL que regulamenta praticagem será votado hoje no Senado

Associação dos Armadores de Cabotagem e Marinha se mostram contrários à aprovação do texto

O Projeto de Lei 757/2022 que regulamenta a praticagem será votado nesta terça-feira, 28, na Comissão de Infraestrutura do Senado. O texto analisado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24) tramita em caráter terminativo no Senado, ou seja, após a aprovação na Comissão, seguirá direto para a sanção presidencial.

A matéria chegou ao Senado na sexta-feira, dia 24, e foi designada para a relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Ele já se manifestou a favor da votação do PL.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) afirmou que a aprovação do texto na Câmara em caráter de urgência desagrada ao setor.

“A justificativa para a urgência da aprovação seria a alegação de que há consenso sobre o tema, o que não é verdade, na medida em que os principais tomadores do serviço de praticagem não concordam de forma alguma com o texto aprovado”, afirmou em nota a associação.

Anteriormente, o texto previa a regulação econômica pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O substitutivo aprovado atribui à Autoridade Marítima, de forma cumulativa, a regulação técnica e econômica.

A Marinha também é contrária à aprovação do texto, entendendo que ele “retira da Autoridade Marítima ferramentas regulatórias, pois ao alçá-las ao nível legal, dificulta a sua atualização com a agilidade que o setor requer”.