Nacional
Porto de Itajaí: Cade aponta não haver riscos concorrenciais no terminal
Análise foi feita a pedido da Antaq através da recomendação do TCU de não avançar com o processo de desestatização sem consultar o órgão
O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) divulgou em nota que não há riscos concorrenciais que necessitem de restrições prévias para a competição pelo Porto de Itajaí (SC).
A análise foi feita a pedido da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) através da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de não avançar com o processo de desestatização sem consultar o Conselho.
A Antaq e o TCU apresentam entendimentos diferentes. A autarquia aponta interesse por um processo de desestatização sem muitas restrições. Já a corte via riscos de concorrência com benefícios para grandes empresas internacionais.
Para o Cade não há incentivos para fechamento de mercado. “Bem como pela baixa probabilidade de exercício do poder de mercado decorrente da combinação dos ativos de empresas incumbentes no mercado ao se sagrarem vencedoras”, diz a nota.
O Cade afirma que, apesar do resultado da análise, vai continuar monitorando o caso do Porto de Itajaí. “Entende-se que mecanismos rigorosos de controle e que reforcem a repressão a condutas anticompetitivas devem ser previstos no edital e nos contratos assinados com os arrendatários”, disse o órgão.
Concessão
O Porto de Itajaí está com as operações de contêineres praticamente paradas, mas o TCU já aprovou os estudos para a concessão do terminal em fevereiro deste ano.
No dia 19 de julho o Governo Federal anunciou que vai lançar um edital de licitação para selecionar a empresa que irá operar os dois principais berços de atracação do complexo pelos próximos dois anos.
