Porto de Itajaí: entidades de SC reforçam pedido por gestão municipal

Manifesto ao Governo Federal ressalta impacto da administração local no desenvolvimento regional

Entidades catarinenses vão enviar nesta terça-feira (10) um manifesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O ofício é a última tentativa para renovar a delegação do Porto Público de Itajaí para o município. O convênio com a Prefeitura vence no próximo dia 31.

No documento, o Conselho de Entidades de Itajaí afirma que o complexo portuário se tornou uma referência nacional na movimentação de cargas em contêineres durante a gestão municipal e permanece com grande potencial para expansão das atividades de carga geral.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, vai se reunir com o presidente Lula e com o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, nos próximos dias, para definir o futuro do porto de Itajaí. Mais uma decisão já foi tomada. O convênio com a Prefeitura não vai ser renovado. “A proposta já está fechada. A gente vai levar duas alternativas para ao final,  o presidente Lula e todos nós tomarmos uma decisão de maneira coletiva.”, disse o ministro, durante a apresentação dos planos setoriais da pasta, na última quinta-feira .

Como disse o ministro, são duas alternativas que serão levadas ao presidente Lula. A primeira é criar uma autoridade portuária que seria vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. E a segunda, que vai ganhando força, é transferir a gestão para a Autoridade Portuária de Santos, algo que já aconteceu há 30 anos. Até 1995, a administração do Porto de Itajaí era feita pela antiga Codesp, a Companhia Docas do Estado de São Paulo.

A decisão em federalizar a gestão do Porto de Itajaí não foi tomada agora e aconteceu por causa dos problemas vividos pelo complexo catarinense nos últimos anos. Mas a gota d’água foi em agosto, quando a empresa holandesa Van Oord paralisou os serviços de dragagem por causa de uma dívida de R$ 35 milhões. A Superintendência de Itajaí chegou a pedir ao Ministério de Portos e Aeroportos o repasse de R$ 50 milhões. Mas o dinheiro não saiu por questões eleitorais.

O serviço de dragagem só foi retomado após um acordo com a Portonave, gestora do Porto de Navegantes. O acordo aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) previa que a Portonave pagasse R$ 29 milhões. Em compensação, teria esse valor descontado das tarifas portuárias durante 12 meses, a partir de março do ano que vem.

Duas decisões irritaram ainda mais os técnicos do MPor. A primeira foi suspender o contrato com a empresa holandesa responsável pela dragagem. A segunda foi voltar atrás e manter o contrato, semanas depois. Isso atrasou todo o processo de retomada do serviço de aprofundamento do canal de Itajaí. Até o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, disse durante reunião da agência que ficou assombrado com essas decisões.

Inatividade

A dívida da Superintendência de Itajaí com a Van Oord aconteceu por causa dos 22 meses em que o porto não operou contêineres. Em dezembro de 2022, acabou o contrato com a antiga arrendatária, a APM Terminals. Foi tomada a decisão por uma nova licitação. O primeiro leilão não deu certo. A empresa vencedora não conseguiu comprovar a capacidade de operação. Os responsáveis pela empresa chegaram a ser investigados por tráfico internacional de drogas. O segundo leilão aconteceu em dezembro do ano passado. Foi vencido pela Mada Araújo, que não deu seguimento às operações. Elas só foram retomadas no segundo semestre deste ano, após a JBS comprar as ações da Mada.

“Infelizmente, o Porto de Itajaí foi fechado no governo anterior. Não se teve nenhuma atenção pelo Porto. Pelo contrário, o que nós vimos é um porto fechado, um porto desestruturado e mais do que isso, desempregando milhares de pessoas. Nesse último ano a gente conseguiu retomar as atividades no porto, retomar as operações de navio e agora a gente está tendo uma ampliação dos investimentos. Então a gente está discutindo dentro do governo. É uma possibilidade real da gente poder nacionalizar o Porto de Itajaí”, disse o ministro Silvio Costa Filho à Rede BE News na semana passada.

A reportagem entrou em contato com a Superintendência do Porto de Itajaí. A assessoria de comunicação informou que só iria se manifestar após o anúncio oficial da decisão pelo Ministério de Portos e Aeroportos.