Portugal dá mais um passo para restringir a entrada de imigrantes e atinge estudantes

Estrangeiro que quiser fazer curso profissionalizante em Portugal terá de pedir visto nos consulados portugueses. Há os que entram como turistas no país, se matriculam nos cursos e pedem residência

Dentro da política de restringir a entrada de imigrantes em Portugal, o Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, 7 de maio, uma proposta de lei que muda as regras para estrangeiros que entram no país como turistas e se matriculam em cursos profissionalizantes para requererem a autorização de residência no país.

Segundo comunicado feito pelo Conselho de Ministros, presidido pelo ministro António Leitão Amaro, pela proposta de lei, aqueles que quiserem se matricular em cursos profissionalizantes em Portugal terão de pedir vistos previamente nos consulados portugueses espalhados pelo mundo. Diz o comunicado: “o diploma altera o regime de acesso a autorizações de residência para estudo, exigindo-se a emissão de um visto consular prévio para esse efeito”.

Ao PÚBLICO Brasil, um técnico do Governo explicou que a proposta de lei, que será encaminhada à Assembleia da República, é uma reação ao grande número de pedidos de residência em Portugal por meio dos cursos profissionalizantes, o que foi “interpretado como uma brecha na lei”.

No Governo, inclusive, esse tipo de pedido vinha sendo chamado de “manifestação de interesse 2.0”, numa alusão ao instrumento que vigorou até junho de 2024 e permitia aos estrangeiros que entrassem em Portugal como turistas pedirem a residência sem grandes burocracias.

Travas à imigração

Portugal vem colocando travas nas portas da imigração há dois anos. Primeiro, acabou com a manifestação de interesse. Depois, promoveu mudanças importantes na Lei de Estrangeiros, as quais entraram em vigor em outubro do ano passado. As propostas do Governo só conseguiram virar lei com o apoio da extrema-direita.

Mais recentemente, o presidente da República, António José Seguro, sancionou as alterações na Lei da Nacionalidade. Agora, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que quiserem pedir a cidadania lusa deverão comprovar sete anos de residência em Portugal, prazo contado a partir do momento em que for concedida a autorização de moradia no país pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O prazo anterior era de cinco anos. Para os imigrantes de outras nacionalidades, a exigência dobrou, de cinco para 10 anos. 

Portugal, pelos últimos dados divulgados pela AIMA, referentes a dezembro de 2024, tem pouco mais de 1,5 milhão de imigrantes vivendo legalmente em seu território. Desses, quase 500 mil são brasileiros. O aperto na legislação acompanhou o crescimento da intolerância a cidadãos de outros países que escolheram morar, trabalhar e estudar em Portugal.

Esta reportagem integra uma série de matérias do jornal Público, de sua editoria Público Brasil, publicado pela Rede BE News, a partir da parceria firmada entre os dois veículos. São reportagens destacando as novidades e os desafios dos imigrantes brasileiros em terras lusitanas ou, nas palavras da equipe do Público Brasil, “histórias e notícias para a comunidade brasileira que vive ou quer viver em Portugal”.