PPPs na esfera federal: desafios persistem após 20 anos da lei

Seminário reúne especialistas e autoridades para debater avanços e entraves no modelo de Parcerias Público-Privadas no Brasil

Apesar dos avanços nos níveis estadual e municipal, a administração pública federal ainda encontra dificuldades para implementar Parcerias Público-Privadas (PPPs). A avaliação foi feita pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, durante a abertura do seminário 20 Anos da Lei Federal de PPPs, na segunda-feira, dia 9, em Brasília (DF).

O evento que celebrou os 20 anos da Lei nº 11.079/2004 reuniu especialistas, investidores, autoridades públicas e representantes do setor privado para refletir sobre os resultados alcançados ao longo dessas duas décadas e traçar os próximos passos para fortalecer ainda mais esse modelo de cooperação.

Criada para estabelecer normas gerais de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, a legislação se aplica aos poderes da União, dos estados e municípios. Entretanto, o secretário mencionou que, no âmbito federal, apenas um acordo foi efetivamente realizado. “Os subnacionais, os estados e municípios têm uma vasta experiência na execução de PPPs. […] mas esse assunto ainda é árido dentro da administração pública federal”, disse.

Cavalcanti pontuou também que ainda há deficiência em projetos “modelados com o princípio de uma outorga vultosa”, um resquício de uma antiga construção de política pública, em que as concessões e privatizações não foram criadas “para melhorar a eficiência da máquina pública, mas por uma questão de caixa”.

Após o seminário, a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Mariana Pescatori, contou à Rede BE News que, nos últimos 10 anos, o órgão se esforçou para ampliar a participação da iniciativa privada no setor portuário.

Segundo ela, como resultado das políticas públicas implementadas, foram realizados 253 arrendamentos e autorizados mais de 270 Terminais de Uso Privado (TUPs). O foco, agora, está nos aeroportos.

“O nosso desafio agora está nos aeroportos regionais, e a Lei de PPPs vem exatamente nesta direção. Já concedemos nossos principais ativos, que possuem viabilidade econômica, e agora provavelmente partiremos para a concessão dos nossos ativos menores”, afirmou.

Mariana se referiu ao programa AmpliAR, lançado pelo Ministério em novembro de 2024, que abrange um portfólio de concessões para 51 aeroportos regionais em todo o Brasil, com início previsto para 2025.

Em relação à carteira de hidrovias, a secretária informou que está sendo estudada a concessão dos rios Madeira, Tocantins-Araguaia, Tapajós e Barra Norte, mas os planos do Ministério são começar pela Paraguai-Paraná.

ApexBrasil

O seminário 20 Anos da Lei Federal de PPPs foi promovido pela Casa Civil em parceria com o Banco do Brasil e a ApexBrasil, empresa pública com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros que fomentem a industrialização, a inovação e o crescimento econômico, além de dar destaque ao país no comércio exterior.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Helena Brandão, falou sobre as estratégias da instituição até 2027. “Apoiamos setores estratégicos como mineração, resíduos sólidos, infraestrutura, energias renováveis, conectando oportunidades locais a investidores globais que buscam projetos robustos e sustentáveis”, contou.

O seminário continua nesta terça-feira (10), com dez painéis abordando temas como o panorama internacional das PPPs, novas práticas globais, papel das fábricas de projetos e contribuição das PPPs para a construção e adaptação climática.