Prazo de contribuição para planos setoriais de Transportes é prorrogado

Entidades ligadas ao setor de transporte pediram mais tempo para enviar contribuições

O Ministério da Infraestrutura prorrogou o prazo de tomada de subsídios para todos os planos setoriais do governo. O anúncio foi feito ontem pelo diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária (DGMP/SNPTA) Otto Luiz Burlier.

Ele participou do webinário “Tomada de Subsídios Planos Setorial Hidroviário e Portuário” promovido pelo Ministério da Infraestrutura e Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Segundo o diretor, o adiamento se deu após pedidos de entidades ligadas ao setor de transportes terrestres.

“Iniciamos na semana passada essas reuniões participativas para tratar da tomada de subsídios. Atendemos pedidos de entidades, pois entendemos que é importante ampliar esse prazo para o próximo dia 11. Precisamos de uma ampla participação de forma a contribuir para o plano setorial portuário que pretendemos entregar até o fim do ano”, disse.

Os Planos Setoriais são os responsáveis por identificar as principais ações necessárias para o desenvolvimento dos subsistemas de transportes nacionais (Ferroviário, Rodoviário, Hidroviário, Portuário e Aeroviário). Os documentos fazem parte do Planejamento Integrado de Transportes, previsto na Portaria Minfra 123, de 21 de agosto de 2020.

Os quatro Planos Setoriais foram estruturados e definidos de acordo com elementos de análise comuns, tanto em resultados diretos e indiretos quanto em propriedades globais. O primeiro utiliza dados de pessoas transportadas; fluxos de veículos e de cargas; ocorrências; emissões de ruídos; roubos; acidentes; emissões de material particular como gases de efeito estufa; resultados indiretos de desenvolvimento de infraestrutura, socioeconômica e tecnológica; integração e desenvolvimento territorial.

Já as propriedades globais de cada um tratam do nível de serviço, acessibilidade, eficiência, segurança, sustentabilidade e atualidade. Além disso, cada um desses elementos de representação foi decomposto em dimensões, indicadores e metas ainda mais específicos.

Novos conceitos

Durante o webinar, foi explicada a nova metodologia e que o Plano Setorial Portuário (PSPORT) trouxe uma nova definição para o conceito de complexo portuário, incluindo conjunto de ancoradouros; docas; cais; pontes e píeres de atracação e acostagem; armazéns; vias internas e áreas de movimentação de cargas; e centros de distribuição

Agora, a definição de complexo portuário será o conjunto de portos que compartilham de uma mesma linha d’água e têm um conjunto linear de municípios. Esse conceito será aplicado tanto para portos marítimos quanto para grupos de portos e instalações portuárias interiores.

Além do mapeamento, o PSPORT revisitará agrupamentos de complexos portuários, atualmente usados para o planejamento de transporte. Contudo, a lógica será ampliada, com atualização de dados dos complexos portuários – por meio de dados dos seus respectivos planos mestres – e a identificação de outras categorias de instalações portuárias que, majoritariamente, agregam instalações de micro e pequeno porte. A ideia é que essas áreas sejam alvo de análises e ações públicas para atrair novos investimentos.

Conforme reportagem publicada pelo BE News de ontem, O PSPORT mapeou 720 instalações mapeadas que compreendem, em sua maioria, os tradicionais portos organizados e os Terminais de Uso Privado (TUPs). Mas também foram identificados Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), Estações de Transbordo de Carga (ETCs), instalações autorizadas, entre outras.

Com a mudança de conceito, essas 720 instalações foram organizadas em 46 complexos portuários distribuídos em quatro categorias (CATs). São eles: CAT-A (com porto organizado de grande porte), CAT-B (com porto organizado de médio porte), CAT-C (sem porto organizado ou com PO de pequeno porte) e CAT-D (sem porto organizado).

Segundo George Lavor Teixeira, coordenador de Planos da EPL, o objetivo da mudança é permitir uma melhor organização dos instrumentos de Gestão e Planejamento operacional individuais para cada complexo portuário.

“Essa agregação nos permitirá depois trazer novas proposições para melhorar os instrumentos de gestão e planejamento operacional. Os dois níveis iniciais manteriam planos mestres e os outros podem ser passíveis de instrumentos mais simplificados”, afirmou.

Novos diagnósticos

Além das mudanças de conceito, o PSPORT não trará contribuições, diagnósticos e proposições individuais de um porto e sim de todo o complexo portuário. A ideia é buscar uma análise mais regional e tentar entender se as regiões estão sendo atendidas por um conjunto de infraestrutura que resolvem suas necessidades. Até mesmo a definição de complexos industriais foi revisitada.

“Não será o plano setorial portuário que vai dizer se a capacidade precisa melhorar especificamente em qual porto. Ele dirá é se o complexo precisa, ou não, ampliar sua capacidade de movimentação de granéis sólidos ou carga conteinerizada, por exemplo. O que será dito, portanto, é se as regiões precisam de investimentos em determinada categoria de produto ou conjunto de acessos portuários”, disse Teixeira.