Prefeitura de Maceió revoga certidão de empresa portuária

Imbróglio começou quando a companhia anunciou interesse em instalar um terminal para armazenar ácido sulfúrico no porto

A Prefeitura de Maceió (AL) revogou, na última quinta-feira (22), a certidão de uso e ocupação de solo concedida em 2022 à empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, após a empresa manifestar interesse em instalar um terminal de recebimento e armazenamento de ácido sulfúrico no complexo portuário da cidade.

Na revogação, a prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – explicou que, embora a certidão de uso e ocupação de solo não signifique autorização e “muito menos licença ambiental para a instalação de qualquer indústria”, optou por revogar a validade do documento para que “não haja dúvida do compromisso da atual gestão com o meio ambiente e com a segurança da nossa população”.

A secretaria cita ainda preocupação com possíveis danos e acidentes ambientais, já que o produto é altamente corrosivo. 

A Timac, multinacional francesa, tem sofrido pressão popular após anunciar interesse em armazenar o produto no Porto de Maceió. Em audiência pública realizada no último dia 7, a empresa explicou o que pretende com a planta e apresentou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento “Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico”.

Segundo o projeto, o ácido seria estocado no terminal portuário e posteriormente transportado para usinas de açúcar e álcool e para a sede da Braskem, no bairro do Pontal. Atualmente, o ácido sulfúrico que abastece essas operações vem da Bahia. 

Mas os participantes da audiência, entre eles representantes da prefeitura municipal, Ministério Público Federal e Estadual, Ibama, sindicatos e universidades, questionaram quanto aos riscos da nova operação, como explosão e poluição ambiental. 

“Considerando que se trata de um produto de alta volatilidade, o que com a sinergia pode causar um desastre de grandes proporções, pois mesmo o ácido não sendo inflamável, mas corrosivo, havendo a ocorrência de um incêndio, poderá causar uma verdadeira tragédia”, diz um trecho do documento da secretaria.

Já a multinacional alega que a área onde pretende instalar o armazém passou por estudos feitos pela antiga gestão do Governo Federal e por empresas especializadas, “incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e a Análise de Riscos na forma da legislação vigente, os quais contemplaram as avaliações de riscos porventura existentes e as medidas de proteção necessárias”.

O caso também está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). No último dia 19, o órgão emitiu ofícios ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) cobrando esclarecimentos.

O MPF afirmou que segue investigando os potenciais impactos ambientais causados pela instalação da Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico no porto. 

Agora, o IMA-AL e a Semurb terão 10 dias para prestar os esclarecimentos. Depois que receber as informações, o MPF acionará o Sistema de Perícia para verificar se existem irregularidades, como inconsistências ou omissões sobre o processo de licenciamento da instalação do terminal no Porto de Maceió.

Leilão

A Timac conseguiu o direito de operar no porto alagoano por 25 anos (prorrogáveis) ao ganhar o leilão do MAC 10, em dezembro de 2020, com oferta única de R$ 50 mil. A multinacional possui uma planta industrial de fertilizantes sólidos na cidade de Santa Luzia do Norte (AL). 

O terminal arrendado é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, inclusive ácido sulfúrico, que serve de matéria prima para a fabricação de fertilizantes. 

O terminal conta com uma área com 7.932 m². A previsão é que sejam investidos no período de concessão R$ 12,7 milhões em instalações e equipamentos.