Presidente Lula e Silvio Costa Filho sancionam PL sobre praticagem

Lei aborda regulamentação da praticagem e mantém Marinha como autoridade máxima do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir nesta segunda-feira (15) com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Na pauta, está a sanção do PL 757/2022, que traz segurança jurídica e estabilidade regulatória para os serviços de praticagem.

O Projeto de Lei que regulamenta os serviços de praticagem, mantendo a Marinha como máxima autoridade marítima do setor, foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) em dezembro de 2023. A prática, essencial para garantir a segurança de navegação, consiste em guiar navios até a atracagem.

A proposta, que transforma em lei normas já aplicadas pela Marinha, enfrentou divergências quanto à autoridade máxima na praticagem. Inicialmente, o governo propôs transferir a atribuição à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas o texto aprovado na CI manteve a Marinha nesse papel.

O PL assegura a livre negociação de preços na praticagem e destaca isenção para alguns comandantes, certificado para navios até 100 metros, e regras para zona de praticagem. O texto garante o livre exercício do serviço, estabelece requisitos para manutenção da habilitação dos práticos e parâmetros para lotação anual, consolidando uma atividade privada essencial.

Essa é a segunda reunião das autoridades em janeiro. No último encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou sua participação nas celebrações do aniversário de 132 anos do Porto de Santos, marcadas para 2 de fevereiro. Juntamente com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, há expectativas de que ambos aproveitem a ocasião para oficializar o início das obras do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, a ser instalado na Base Aérea de Santos, local que remete à infância de Lula.