Programa Navegue Simples será lançado até o fim de novembro

Projeto visa desburocratizar processos de arrendamentos portuários

O programa Navegue Simples, que visa simplificar e desburocratizar o setor portuário, principalmente em relação a assinatura de novas outorgas, será lançado até o fim de novembro.

As informações foram repassadas por Mariana Pescatori, secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, no último dia 18, durante sua participação no painel que debateu investimentos no sistema portuário brasileiro, no Fórum Brasil Export, em Brasília.

O Navegue Simples integrou o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que estudam maneiras de acelerar as análises de cessão de áreas portuárias, dando celeridade às assinaturas. A intenção do Governo é também recuperar e ampliar os investimentos no setor.

Devido a especificidades da legislação que rege os portos públicos, em um primeiro momento, o programa vai abarcar os Terminais de Uso Privado (TUPs). Segundo Mariana, a pasta já realizou as consultas públicas e agora, junto com a Antaq, define quais ações serão executadas.

“Até novembro, teremos um plano de trabalho de curto, médio e longo prazo para os TUPs. O que puder ser feito sem alteração legislativa já vai sendo feito e o que precisar de alteração, aí sim demandará um pouco mais de tempo”, explicou.

Ainda de acordo com a secretária, também em conjunto, os órgãos vão iniciar o mesmo processo de escuta, mas agora voltado ao setor portuário público. “Vamos conversar com as associações, realizar consultas públicas para receber contribuições de como podemos desburocratizar e simplificar os arrendamentos. É uma discussão que seguirá pelos próximos meses”, detalhou.

Portanto, no mês que vem, o segmento deve ter o lançamento do Navegue Simples com toda a programação para os TUPs e apenas com o que se planeja em relação aos arrendamentos públicos.

“Contamos com a participação do setor privado, que vê as dificuldades que o Governo tem com prazos, com segurança jurídica. Queremos um programa bem estruturado e com previsibilidade, então queremos o apoio de vocês (empresários) nessa reestruturação da normatização e desburocratização do setor”, declarou Mariana.

O Navegue Simples também deve trazer a opção de Oferta Permanente de áreas, ou seja, quando um ativo vai a leilão e não há interessados (deserto), a área segue em ‘oferta permanente’ até que uma empresa se interesse e, de forma simplificada, receba a outorga de contrato de concessão. O modelo seria baseado no utilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação a áreas para exploração do óleo.

Investimentos

O painel foi composto também por Helano Gomes Pereira, Vice-Presidente da Ultracargo; Marcelo Sammarco, Sócio da Sammarco Advogados; Marcio Castro, diretor-executivo de Rebocadores da Wilson Sons, e Roberto Oliva, presidente do Conselho de Administração da Intermarítima.

Em determinado momento do debate, Helano citou o aumento de filas para embarque de cargas, não só nas operações com granéis líquidos, mas também com contêineres. Neste sentido, Mariana foi questionada sobre como o governo pretende investir para evitar que o problema cresça.

Ela respondeu que o Ministério, no passado, já teve um programa bem estruturado que trazia as perspectivas de onde a pasta tinha que investir em relação a déficit de capacidade e a melhorias na infraestrutura, como construção de novos berços e realização de dragagem.

Agora, é “um dever de casa” retomar esse planejamento, citou, garantindo que o governo já se reuniu com a Infra SA e mostrou quais são as prioridades.

“Não dá mais para ficar discutindo metodologia de Plano Mestre. A gente sempre vai ter como aprimorar os planejamentos, mas a gente tem que parar, sentar com o setor produtivo, com a secretaria e verificar as necessidades do setor público e do privado em relação ao planejamento e implementar isso. Então o planejar é extremamente necessário porque estamos falando de investimentos públicos e privados que precisam estar bem caracterizados”, avaliou.